Governo afirma que dívida do Estado chega a R$ 8,75 bilhões

O governador reforçou que esses valores de depósitos judiciais só podem ser utilizados para pagamento , e apesar da disparidade de valores, pode dar um “alívio” para as contas do Estado. “Não podemos usar os depósitos para quitar qualquer tipo de dívida, somente, precatórios, dívida fundada e previdenciária. Só de precatórios são R$ 780 milhões, no dia de hoje, e isso muda todo dia”, explicou Azambuja. Ele ainda apontou os números da maior dívida do Estado, que são as chamadas dívidas fundadas.

“A divida fundada com a União é de R$ 7 bilhões e 900 milhões, que o estado deve. E temos uma dívida previdenciária, que é um desequilíbrio da previdência, entre o que o tesouro tem que aportar mensalmente hoje para o inativo, aposentado receber todo final de mês o seu salário, o tesouro do estado tem que depositar 70 milhões no fundo, da fonte 100, própria de arrecadação. É esse equilíbrio que queremos buscar”, destacou o tucano.

Com a aprovação da Lei Complementar nº151/2015 da União, que permite que um percentual de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes s processos judiciais ou administrativos, tributários ou não, nos quais o Estado, seja parte, possam ser transferidos ao Tesouro do Estado, o Governo do Estado teve acesso recentemente, a um valor de cerca de R$ 800 milhões

O valor foi liberado, após aprovação da ALMS, sendo uma regulamentação da lei federal. A verba “extra” é tida como uma das medidas para conter a crise financeira que se encontra no estado. Pela lei federal, cada estado terá direito a mexer com 70% dos valores em depósitos judiciais e 30% deve ficar guardado para quitar qualquer tipo de situação com a justiça. Recentemente, o governo teve problema para ter acesso a esses valores. Quando eles foram utilizar, os valores não estavam disponíveis, como deveria, mas após conversa com a CEF foi resolvido e depositada em duas parcelas nas contas do Estado.

Para aliviar caixa e buscar equilíbrio de contas, a Prefeitura Municipal de Campo Grande também deve buscar nos depósitos judiciais que o Executivo Municipal também pode fazer uso. A informação foi confirmada pelo secretário de governo Paulo Pedra.

“O secretário Disney Fernandes já está buscando informações sobre o dinheiro disponível dos depósitos judiciais e vamos usar sim para aliviar as contas da prefeitura dentro do que é possível usar esses valores”, afirmou Pedra sobre o secretário de finanças do Município.

Pedra apontou que ainda não tem informações sobre valores, mas que isso vai ajudar a aliviar a crise enfrentada pela prefeitura que mais uma vez vai parcelar o pagamento dos salários do funcionalismo público e que está com o caixa para pagamento do 13º comprometido. “Vamos parcelar os salários mais uma vez, e estamos indo atrás de recursos para garantir o décimo terceiro dos funcionários”, informou ele sem detalhar de onde sairão os recursos.