Tereza Cristina diz que aprovação da PEC 215 é primeiro passo para resolver questão indígena no país

Por 21 votos a zero, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27/10) o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). A emenda muda critérios para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados. A proposta segue agora para o Plenário.

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), atual vice-presidente para o Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, observa que está é só uma "primeira etapa" do processo que foi cumprida.

A deputada sul -mato-grossense, que foi uma das lideranças que trabalhou para viabilizar a aprovação da PEC na Comissão Especial, avalia que " contra tudo e contra todos a proposta é para resolver o campo brasileiro, ao contrário do que parte do governo e de outros setores estão pregando".

A parlamentar ainda lembra que os argumentos de que a emenda seria inconstitucional só reforça o que governo e alguns setores não querem cumprir, que são as condicionantes que foram votadas na Raposa Serra do Sol “que alguns cumprem e que outros não”.

Na avaliação da deputada, é preciso deixar claro que a demarcação não vai resolver todos os problemas dos índios. Para ela, demarcação tem a ver com indenização de quem ocupou a terra de boa-fé.

Mudanças

Pelo texto do relator Osmar Serraglio a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.

A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da polêmica PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.