Sob protestos, deputados não votam ajuste fiscal na Assembleia de MS

Os deputados estaduais não conseguiram aprovar o ajuste fiscal do governo de Mato Grosso do Sul durante a sessão de ontem (3). Representantes de diversos setores da sociedade protestaram no plenário.

O líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), tentou explicar o ajuste, mas foi vaiado pelo público e deixou a tribuna. Agora o projeto vai ser analisado pelas comissões de Orçamento e Finanças.

Conforme a proposta, a previsão é de aumento de 3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em bebidas alcoólicas e fumo; e outros 3% em refrigerantes e cosméticos. O governo esclarece que produtos de higiene pessoal não terão aumento de tributos.

Outra mudança proposta é o aumento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Hoje, o tributo é de 4% para qualquer bem. Com a nova proposição, vai variar de 2% a 8%, dependendo do valor. Apenas bens acima de R$ 600 mil serão atingidos.

Justiça fiscal

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (3), o governo informou que está fazendo “justiça fiscal” ao realizar ajustes nas contas públicas. Até agora, já foi feito reajuste de contratos, diminuição do número de cargos comissionados e agora começará a adequar a arrecadação.

O estado reviu os números e agora prevê um déficit ainda maior no Orçamento 2016: a estimativa é de um rombo de R$ 600 milhões. Por isso, o governo toma medidas para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).