Projeto relatado por deputada Tereza Cristina combate ao desperdício de alimento no País

Um dos maiores problemas que afeta a economia e o meio ambiente é o desperdício de alimentos. Agora esse problema pode ser atacado com uma nova legislação que tramita na Câmara Federal.

A Comissão De Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo da relatora deputada Tereza Cristina (PSB-MS) ao Projeto de Lei 3070/15, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que altera as Leis n.º 12.305/10 e n.º 9.605/98. O principal objetivo da lei e estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.

A Lei altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as sanções de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O desperdício de alimentos no Brasil pode ser constatado desde a etapa produtiva até as fases de transporte, comercialização e consumo final.

O Projeto de Lei, além de dar o devido tratamento ambiental aos resíduos de alimentos, vai proporcionar a distribuição de alimentos aptos ao consumo humano àqueles que deles necessitam, promover a segurança alimentar da população; ou destiná-los ao consumo animal ou à compostagem, nessa ordem, quando forem impróprios ao consumo humano.

O Brasil é considerado um dos dez países que mais desperdiçam comida em todo o mundo, com cerca de 30% da produção praticamente jogados fora na fase pós-colheita.

Para a deputada, “mesmo que as intenções da proposta do relator anterior mantinham obrigações desproporcionais para os produtores de alimentos quanto as doações, o substitutivo tirou a obrigação bem como as sanções”, explicou. Na opinião da parlamentar as mudanças podem ajudar na produção de maneira mais sustentável.

O Projeto de Lei passará pela Comissão de Seguridade Social e Familiar e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.