O presidente interino Michel Temer e os ministros Blairo Maggi e Gilberto Kassab, estiveram hoje (12), na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutirem questões relativas à regularização fundiária e à segurança jurídica.
Entre os assuntos abordados a bancada ruralista discutiu a flexibilização da exigência de licença ambiental do Ibama em propriedades rurais, a aprovação da lei que permite compra de terra por estrangeiros e a revisão dos decretos de demarcação de terras indígenas assinadas pela presidente afastada Dilma Rousseff dias antes de seu afastamento.
Durante a reunião foram escolhidos, entre deputados e senadores, quatro parlamentares para abordar um item diretamente ao presidente. A deputada Tereza Cristina que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para a Região Centro-Oeste, foi escolhida para debater com o presidente a questão da insegurança jurídica no País. Foram apresentados temas como a questão indígena, quilombola e o limite de compra de terras por estrangeiros.
Ao falar para os parlamentares o presidente Temer reconheceu que a segurança jurídica é fundamental para que os empresários continuem a investir no País. Ele afirmou que apesar de as terras indígenas terem um prazo de cinco anos para demarcação, isso nunca foi feito. "Levou-se um tempo enorme para que se fizesse essa demarcação e ainda hoje se processam demarcações; nós vamos tomar conta disso", disse, ao ressaltar que não vai retirar direitos dos povos indígenas.
Ao final da reunião, foi entregue pelo presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) um documento contendo pautas estratégicas do setor produtivo rural. Um resumo de tudo que foi discutido na FPA.
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