Tereza Cristina e deputados da FPA defendem pauta de interesse do agronegócio em reunião com ministro Padilha

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos nesta quarta-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para debater três temas importantes que influenciam diretamente na produção do agronegócio brasileiro. Entre os assuntos estavam o licenciamento ambiental para cada nova safra, a importação de milhos dos Estados Unidos e a resolução que restringiu acesso dos cultivadores de fumo ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), que estava presente no encontro acompanhada dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), a pauta foi extremamente produtiva. “Tivemos todas as nossas solicitações imediatamente encaminhadas pelo ministro que não deixou para depois.  Temos a garantia deste governo de que o agronegócio, setor que tem alavancado a produção do país, não será prejudicado com suas medidas”, explicou Tereza.

Com base na solicitação dos parlamentares, o ministro Padilha determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) produza um parecer sobre uma interpretação judicial acerca de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A norma prevê a elaboração de um licenciamento ambiental a cada nova safra.

A medida tem sido duramente criticada pelo setor produtivo. “Esse dever de cobrar o licenciamento ambiental era dos Estados e acatando um pedido do Ministério Público Federal a obrigação de receber o tributo passa a ser da Conama. Nossa reivindicação é pra que o Código Florestal Brasileiro seja respeitado e que uma normativa não sobreponha uma lei e que a próxima safra seja garantida”, detalhou Tereza.

O ministro Eliseu Padilha também comunicou aos deputados que o governo trabalha para importar 1 milhão de toneladas de milho dos Estados Unidos para suprir uma carência de ração para criadores de aves e suínos no Brasil. O país tem enfrentado crise no setor devido a altas superiores a 100% dos preços do milho neste ano, além da escassez do insumo em diversos polos de produção e dos preços competitivos praticados lá fora que não são menores que os do mercado interno e de países do Mercosul.

Os parlamentares também solicitaram providências urgentes de reavaliação da resolução que restringiu o acesso dos plantadores de fumo ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O ministro, determinou que a revisão do ato seja feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).