Setor cooperativo comemora aprovação da MP 725

Foi aprovada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 725/2016, que entre outros benefícios vai fortalecer o papel dos bancos cooperativos e das cooperativas financeiras como emissoras de LCA -Letras de Créditos do Agronegócio. Hoje essa operação financeira ainda está restrita as grandes empresas multinacionais do setor produtivo.

Segunda a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), principal articuladora da MP, a aprovação permitirá aos produtores rurais brasileiros também obterem recursos no mercado internacional de capitais para financiar sua produção, sem concorrer com as linhas de crédito do Plano Safra. "Isso significa que esses produtores não mais precisarão acessar o crédito agrícola oficial, liberando esses recursos, que são cada vez mais escassos para pequenos e médios produtores rurais”.

Os ajustes propostos pela MP 725/2016 também consideram o papel relevante das cooperativas agropecuárias, tanto no apoio ao processo produtivo dos agricultores associados à cooperativa, quanto na comercialização da produção obtida por esses associados, contribuindo para a elevação da renda dos produtores a ela vinculados.

Assim, a cooperativa de produção, ao fornecer insumos aos cooperados, está na verdade financiando esses produtores rurais. Com direito creditório originado desse negócio, a cooperativa emite um Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA com lastro nesses recebíveis e os antecipa em uma instituição financeira. Disso resulta que o recurso foi aplicado na atividade agropecuária e pode ser considerado crédito rural.