Divulgação/ALMSO deputado Barbosinha (DEM-MS) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (27) para cobrar do Governo Federal que bens apreendidos em ações contra o tráfico de drogas possam, de fato, ser revertidos para uso das forças policiais de Mato Grosso do Sul. O dinheiro poderia ser utilizado para equipar melhor a segurança pública e em ações de combate ao crime na fronteira do Estado, na avaliação do parlamentar.
De acordo com dados publicados pelo jornal Correio do Estado, Mato Grosso do Sul possui R$ 390 milhões a receber de bens apreendidos com estes tipos de crimes. Os dados, fornecidos pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pasta que Barbosinha comandou de 2016 a 2018, foram reforçados durante o discurso. “Temos assistido uma completa omissão do Governo Federal no que tange a segurança pública, notadamente, com a proteção das nossas fronteiras. Precisamos que, de fato, essas apreensões sejam destravadas e o leilão de bens aconteça”, disse o deputado.
Na contagem apresentada por Barbosinha o Brasil possui mais de 80 mil objetos apreendidos, frutos de ação contra o tráfico. Em Mato Grosso do Sul somente em propriedades existem mais de 30 mil hectares que estão em processo de leilão. “Só com a venda dessas terras teríamos em torno de R$ 390 milhões para serem investidos em ações de combate a estes crimes. Se somarmos aos três mil objetos apreendidos no nosso território como joias, propriedades, terrenos, carros e casas, teríamos uma verdadeira fortuna à disposição e tudo isso é fruto do trabalho das nossas polícias”, contabilizou o deputado.
Proposta
O deputado Barbosinha acredita que é necessário criar mecanismos legais para que os recursos das apreensões possam ser utilizados nos estados de origem das ocorrências. “Não temos uma lei que legitima a utilização do montante apreendido, ou mesmo a conversão dos euros ou dólares recuperados do tráfico na moeda corrente brasileira, o Real”, descreveu.
Medidas como esta transformariam a segurança pública de Mato Grosso do Sul, acredita o deputado Barbosinha. “Poderíamos ter dinheiro suficiente para comprar mais equipamentos, remunerar melhor nossos policiais e até mesmo aumentar o quadro de efetivo se tivéssemos condições de leiloar imóveis, bens e usar os recursos apreendidos com os crimes do tráfico de drogas. Teríamos uma segurança extraordinária”, acredita Barbosinha.
No Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro e em análise na Câmara dos Deputados há uma alteração nos dispositivos legais que permite a doação para segurança dos bens apreendidos, não apenas com o tráfico, mas em todos os tipos de delito.
Sistema Prisional
O sistema prisional é outro ponto que tem preocupado Barbosinha. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) vai repassar para Mato Grosso do Sul pouco mais de R$ 8 milhões em 2019. “Vejo neste investimento um grande paradoxo. Os mais de 7 mil presos por tráfico que estão atualmente no nosso Estado, custam mais de 11 milhões mensais, totalizando 130 milhões ao ano. Ao persistir essa situação MS terá um sistema prisional inviável”, analisou. Hoje em dia 40% da massa carcerária estadual – 7.246 condenados ou em regime provisório – são de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do governo federal, mas que são mantidos pelo Governo do Estado.
Uma liminar de ação civil pública está no Supremo Tribunal Federal cobrando da União o ressarcimento de R$ 616,5 milhões relativos às despesas assumidas pelo Governo do Estado nos últimos cinco anos para custear presos federais nos presídios de MS.
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