Rivemat
Divulgação Fácil
Menu
Busca segunda, 04 de julho de 2022

Lei garante informação visível sobre direito para reconstrução gratuita da mama nos casos de câncer

26 março 2019 - 20h45Por Assessoria

O deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) teve aprovado, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Nº 11/2016 que obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado.

O deputado justifica o projeto por estar preocupado com a reintegração das mulheres vítimas de câncer ao convívio social, cuja técnica de tratamento acarretou em mutilação total ou parcial das mamas. O parlamentar lembra que o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 9.797/99, garantindo o direito à cirurgia plástica reconstrutiva na rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

O câncer de mama é uma espécie de fantasma que assusta mulheres de todo o país. Muitas vezes a cura envolve a mutilação do corpo naquilo que é mais simbólico da feminilidade, os seios, colocando em risco também a saúde psicológica da mulher.

A legislação obriga que os estabelecimentos afixem cartazes informativos com a seguinte inscrição: "As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva nos moldes do artigo 1º da Lei Federal Nº 9.797/99".

Para o deputado, a medida além de promover a integração social da paciente, em muito contribui para a saúde emocional da mulher, protege sua dignidade e autoestima, afasta quadros depressivos, corroborando, inclusive, com o aumento das chances de cura do câncer.

“A situação econômico-social e o limitado grau de instrução e conhecimento de direitos, de grande parte das mulheres vitimadas por tal mutilação não lhes proporcionam pleno acesso ao conhecimento de seus direitos legalmente garantidos em lei, por isso propusemos a ampla divulgação deste direito que toda mulher possui”, completou Barbosinha.

“A afixação de cartazes informativos será de grande valia para o efetivo exercício do direito que a legislação pertinente garantiu à essas mulheres”, finalizou o deputado. O Projeto segue agora para aprovação do Governo do Estado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

No acumulado dos últimos 12 meses MS gerou mais de 40 mil novas vagas de emprego
Socorro do Governo de R$ 1,2 milhão para estudantes da Rede Estadual mantém tarifa de ônibus congela
Governo do Estado nomeia 201 aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde
Estudo de viabilidade da ferrovia Malha Oeste avança e licitação pode sair no segundo semestre