Na última terça-feira (29) a superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, participou do lançamento do Plano Diretor Participativo de Douradina. O evento ocorreu na Câmara Municipal e foi promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) em parceria com a Prefeitura Municipal.
Também participaram da solenidade o prefeito Darcy Freire, os vereadores e o coordenador Municipal da Comissão do Plano Diretor, Leandro. Foram convidados os conselhos municipais existentes, comunidade rural, delegados da conferência das cidades, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, sindicatos, associação de moradores, além de empresários do comércio, indústria e agronegócio.
O Plano Diretor Participativo de Douradina foi realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, com isso promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.
Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Comissão de deputados vai acompanhar o processo de relicitação da Malha Oeste
Previsão do tempo para sexta-feira é de continuidade do calor e ar seco em MS
Sancionada lei que autoriza criação da Agência de Promoção de Investimentos de MS
