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Paranhos lança Plano Diretor Participativo‏

24 julho 2014 - 21h14Por Mariana Rodrigues/Informações Assecom Sehac/Agehab

 Em Paranhos nesta manhã (24), o governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e em parceria com a Prefeitura Municipal, lança o Plano Diretor Participativo. O evento ocorre no Centro de convivência dos Idosos e conta com a participação da superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, do secretário de governo representante do Prefeito, Fidencio de Moraga, coordenadora da comissão do Plano, Rosimeire e os vereadores Adelcino de Almeida e Osmar Cordeiro.

Também foram convidados a participarem os conselheiros municipais existentes, a comunidade rural, os delegados da conferência das cidades, as entidades profissionais, as acadêmicas e de pesquisas, os sindicatos, a associação de moradores, além de empresários do comércio, indústria e agronegócio.

O Plano Diretor Participativo de Paranhos foi realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, com isso promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.

Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

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