Em Paranhos nesta manhã (24), o governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e em parceria com a Prefeitura Municipal, lança o Plano Diretor Participativo. O evento ocorre no Centro de convivência dos Idosos e conta com a participação da superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, do secretário de governo representante do Prefeito, Fidencio de Moraga, coordenadora da comissão do Plano, Rosimeire e os vereadores Adelcino de Almeida e Osmar Cordeiro.
Também foram convidados a participarem os conselheiros municipais existentes, a comunidade rural, os delegados da conferência das cidades, as entidades profissionais, as acadêmicas e de pesquisas, os sindicatos, a associação de moradores, além de empresários do comércio, indústria e agronegócio.
O Plano Diretor Participativo de Paranhos foi realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, com isso promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.
Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Obras do Governo de MS

Em Três Lagoas, Caravana da Castração inicia segunda etapa com formação técnica para municípios

Trabalho de busca ativa em Mato Grosso do Sul inclui mais de 4 mil pessoas no programa Mais Social
