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Parlamentares discutem pontos polêmicos sobre Código Florestal

03 maio 2011 - 18h09

Parlamentares de Mato Grosso do Sul discutiram nesta manhã as divergências que ainda existem e os encaminhamentos que vão adotar na votação do texto, prevista para sessão extraordinária hoje, às 19h30. A frente parlamentar da Agropecuária (FPA) analisaram as alterações apresentadas pelo relator do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). 


No relatório, com todas as modificações negociadas diretamente com a Casa Civil, dois pontos divergentes permanecem no documento. Áreas de Preservação Permanente (APPs) continuam obrigatórias numa faixa de 30 metros às margens de rios com menos de dez metros, como já prevê o Código Florestal atual.


Além disso, propriedades com menos de quatro módulos fiscais precisarão delimitar áreas de reservas legais, com base na vegetação existente até 2008. Antes, Rebelo isentava todas essas propriedades da obrigação legal de demarcar áreas com mata nativa.Entretanto, a questão das reservas legais ainda causa discórdia entre relator e governo. Rebelo manteve benefícios às propriedades de até quatro módulos fiscais: elas estão liberadas da obrigação de recomposição de áreas degradadas.


A Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigem que todas as propriedades recuperem as reservas. A segunda divergência refere-se à anistia aos produtores que desmataram seguindo as regras em vigor no período. O deputado federal Edson Giroto(PR/MS) manteve a anistia, mas agora o produtor precisa se cadastrar num programa de regularização ambiental e reverter — em até 20 anos — os passivos de vegetação existentes.


“Ocorreram avanços no relatório, mas precisamos discutir com todos para definirmos quais são os temas conflitantes para continuar a busca a conciliação entre a preservação ambiental e a produção agropecuária brasileira, que ano após ano vem batendo recordes de produção”, destacou Giroto, confiante de que a votação do novo Código ocorra hoje.


Para o deputado Sarney Filho (PV-MA) a última versão do relatório é melhor. “Dos 17 pontos que vinham sendo questionados por nós, 10 foram atendidos”, afirmou. “O tempo está agindo para promover melhorias”, disse.


 


Ceyd Moreles com Assessoria

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