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Plano Diretor Participativo de Sidrolândia é lançado nesta segunda

04 agosto 2014 - 23h30Por Mariana Rodrigues/Informações Ascom Sehac/Agehab

 Em Sidrolândia nesta tarde (04), a secretária de Estado de Habitação e das Cidades, Míriam Paulatti, o prefeito, Ari Basso, a superintendente das Cidades, Eva Maria Silveira, participaram do lançamento da revisão do Plano Diretor Participativo. O evento ocorreu às 15 horas no salão de Múltiplo Uso, localizada na Rua Paraná, 1885.

A revisão do Plano Diretor Participativo de Sidrolândia foi realizado em parceria com o Governo do Estado e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, com isso promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.

Em Mato Grosso do Sul o Governo do Estado apoia financeira e tecnicamente os municípios para as elaborações dos Planos Diretores Participativos. No Estado o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

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