Menu
Busca domingo, 14 de julho de 2024

Projeto regulamenta o serviço de táxi no Estado

06 maio 2011 - 15h03


O serviço de transporte individual de passageiros, popularmente conhecido como táxi é considerado como um bem de serviço público.


O deputado Alcides Bernal (PP) propôs projeto de lei 054/11, que visa regulamentar o serviço de táxi em Mato Grosso do Sul.


O projeto propõe ainda que o serviço de táxi será operado em todos os municípios do Estado, sendo permitida a corrida dos municípios originados de qualquer região para outro município, sempre com os mesmos passageiros.


Em seu artigo terceiro, é previsto que o veículo utilizado pelo taxista, somente poderá ser conduzido pelo motorista permissionário ou motorista auxiliar devidamente cadastrado nos termos da legislação vigente.
Prevê ainda que os municípios da capital e do interior, deverão desenvolver e fornecer pontos rotativos para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, cabendo à esfera Municipal definir os critérios.


Em parágrafo único da proposta fica expressamente vedado o embarque de passageiros de outro município que não seja o da permissão/alvará de origem, dentro de Mato Grosso do Sul.


 


Karla Lyara/ Com informações ALMS

Deixe seu Comentário

Leia Também

Temperaturas permanecem amenas e quinta-feira tem probabilidade de chuva fraca a moderada
Julho das Pretas: governos de MS e Federal debatem ações afirmativas e promoção da igualdade racial
Saúde realiza monitoramento das estratégias de vacinação para pólio e sarampo em MS
Investimento na agricultura familiar sobe 130% em edital de extensão da Fundect