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Sete Quedas divulga seu Plano Diretor Participativo‏

24 julho 2014 - 15h54Por Mariana Rodrigues/Informações Assecom Agehab/Sehac

 Na última quarta-feira (23), a superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, o prefeito José Casé, participaram do lançamento do Plano Diretor Participativo de Sete Quedas. O evento foi realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e aconteceu no Centro de Conviver Melhor Idade.

Também estiveram presentes os vereadores José Alves Dé, José Saulo e Odinei Sobrinho, o coordenador da comissão, Paulo Yadomi, os conselhos municipais existentes, a comunidade rural, os delegados da conferência das cidades, as entidades profissionais, as acadêmicas e de pesquisas, os sindicatos, a associação de moradores, além de empresários do comércio, indústria e agronegócio.

O Plano Diretor Participativo de Sete Quedas foi realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, com isso promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.

Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

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