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TJMS suspende quebra sigilo da AL

02 maio 2011 - 18h29

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu voltar atrás da decisão de autorizar a abertura da “caixa preta” da Assembleia Legislativa, cuja quebra de sigilo bancário das contas públicas foi solicitada na sexta-feira pelo juiz Amaury Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A decisão de mandar abrir as contas da Assembleia foi tomada no último dia 15 e havia passado a valer no dia 20.
Na ocasião o juiz ressaltou que a medida visava forçar o Legislativo a "restabelecer a confiança pública nos seus órgãos diretores e nos seus representantes".
"Causa espanto, que após toda a celeuma das vésperas da eleição passada, em 2010, tenha efetivamente demorado tanto a cobrança das declarações ali divulgadas e proclamadas pelo Brasil", disse o magistrado na época em que avalizou a quebra do sigilo.
O revés no caso ocorreu na sexta-feira à tarde a pedido do desembargador Josué de Oliveira. Ele atendeu agravo de instrumento protocolado pela Procuradoria Geral do Estado, que defende a Assembleia no caso.
A volta atrás na decisão inicial acerca da quebra do sigilo da Assembleia vai valer até o Tribunal de Justiça apreciar o pedido de suspensão de liminar, também interposto pelo Legislativo. O TJ agora agendará uma nova data para voltar a julgar a questão.
O pedido para a quebra do sigilo havia sido requerido pelo militar aposentado José Magalhães Filho. Ele alegou querer esclarecer supostos desvios de recursos financeiros na Casa, revelados a partir de gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Uragano, desencadeada no ano passado.
Em um dos vídeos, o ex-deputado Ary Rigo (PSDB) fala sobre repasses a deputados. "Lá na Assembleia, nenhum deputado ganhava mais de 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com 42", falava.
Caso permanecesse válida, a quebra do sigilo seria feita a partir de maio de 2008 até dezembro de 2010. Naquele ano, Rigo disse que o repasse a que se referiu no vídeo tratava-se de verba destinada aos gabinetes, somando salário dos deputados (R$ 12 mil), verba indenizatória e salário dos funcionários. O pedido da quebra de sigilo bancário revoltou os parlamentares, que na semana passada se revezaram nos microfones (Tribuna e apartes) da Assembleia para defender a instituição.
O líder do governo na Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), não poupou críticas ao que chamou de “perseguição de promotores” àquela Casa.
Mochi considerou injusta a forma como o MPE tem se manifestado acerca das denúncias feitas por Rigo e pediu que os promotores não foquem apenas o Legislativo nas investigações, mas também os demais poderes apontados pelo ex-parlamentar como integrantes do suposto “mensalão”, entre eles o próprio Ministério Público.


 


Fonte: Conjuntura Online

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