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Três Projetos de Lei e um veto devem ser apreciados nesta quarta-feira

02 maio 2018 - 10h45Por ALMS

Os deputados estaduais devem votar três Projetos de Lei e um veto do Executivo durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2). Em discussão única, está previsto o veto do Governo do Estado ao PL 58/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera a Lei nº 3.829/2009, que determina a ordem de prioridade para vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul, e recebeu parecer favorável pela rejeição ao veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Também em discussão única, os parlamentares devem analisar outros dois projetos. O PL 57/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), visa denominar “Ataliba Ferreira” a ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna. O projeto recebeu parecer favorável da CCJR, e o PL 66/2018, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, denomina o edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e também recebeu parecer favorável da CCJR.

Por fim, em primeira discussão, o PL 267/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a validade e os procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais do Estado também deve ser apreciado. O projeto já recebeu parecer favorável da CCJR.

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