Conseagri reúne Secretários de Agricultura na Superagro 2011

A reunião prevê encaminhamentos de nomes para formação da chapa para gestão 2011/2013
A votação e eleição da nova presidência deverá acontecer em reunião ordinária no dia 30 de agosto, possivelmente em Brasília/DF

A maior e mais diversificada mostra do agronegócio mineiro (Superagro 2011) será anfitriã da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri). Os Secretários devem acompanhar a abertura oficial do evento nesta quinta-feira (2) às 10h e no período da tarde se reúnem das 14 às 17hs em reunião extraordinária. A Superagro realiza sua sétima edição desde o dia 25 de maio e segue com programação até o dia 5 de junho, no complexo Parque de Exposições da Gameleira/Expominas, em Belo Horizonte (MG).

Convocados pela Secretária Sul-Mato-Grossense e Presidente do Conselho, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), os secretários de agricultura tem uma ampla pauta em discussão. Entre os assuntos estão encaminhamentos a serem continuados, conforme ultimo encontro do grupo, na esfera dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A reunião prevê ainda encaminhamentos de nomes para formação da chapa para gestão 2011/2013 do Conseagri. Além da presidência e vice integram o Conselho representantes regionais do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A votação e eleição da nova presidência do Conseagri deverá acontecer em reunião ordinária no dia 30 de agosto próximo, possivelmente em Brasília/DF, no MAPA, com local e horário a serem definidos.

"Vale ressaltar a importância da continuidade do nosso trabalho em prol do desenvolvimento econômico e social do agronegócio brasileiro, de forma democrática e participativa, oportunizando o envolvimento efetivo de todas as Secretarias de Estado de Agricultura do Brasil", enfatizou a presidente Tereza Cristina em trecho do ofício de convocação dos secretários para eleição.

SUPERAGRO 2011

A convite do Secretário mineiro, Elmiro Alves do Nascimento, os secretários terão a oportunidade de conhecer a multimostra do agronegócio do estado vizinho, líder na produção de café (50% da produção nacional), de leite (um terço do volume brasileiro), detém o maior plantel de eqüídeos do país (cerca de 800 mil animais) e lidera a produção de cachaça artesanal, além de ser famoso em todo o país pela sua produção de queijos. Em 2010, a feira registrou recorde de público, com 75 mil visitantes, e também no volume de negócios realizados em 12 leilões, que somou R$ 6,1 milhões, com alta de 40% em relação ao ano anterior. Ainda sobre o evento, maiores informações pelo site www.superagro2011.com.br.

SERVIÇO

A abertura oficial da Superagro acontece no auditório do 1º piso do Expominas . Já a reunião do Conseagri acontece na sala 5 (próxima ao auditório da abertura) também no 1º piso do Expominas. Maiores informações pelos telefones (67) 3318-5004 ou (31) 3334-5783/3371-9414.

tas e entidades ecológicas que classificam o documento como uma ameaça à preservação ambiental. O dirigente esclareceu sobre o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs): “No caso de rios e cursos de água abaixo de 10m é que houve a mudança de metragem em relação à margem, de 30m para 15m. Mas não quer dizer que possa haver o desmatamento, pelo contrário, não pode”.

A questão da anistia foi outro ponto esclarecido pelo presidente da entidade que representa a classe produtiva do Estado. “O processo de consolidação do moderno sistema produtivo hoje, vigente no País, foi construído ao longo de 40 anos. Com a implantação de áreas agrícolas até 1989, a legislação era uma, de 89 a 99 era outra, de 99 a 2008, outra. Então, nós temos uma adequação e um respeito à situação histórica à época em que o produtor realizou a sua abertura. Isso está sendo considerado anistia e nós não concordamos com essa visão”, salientou explicando que o termo anistia sugere o perdão irrestrito de multas já aplicadas, o que não irá acontecer com quem desmatou no passado.

De acordo com o novo Código, os proprietários rurais terão três maneiras de recuperar as áreas degradadas: recompor, regenerar ou compensar a reserva legal. “Os que não se encaixarem na exigência terão que recuperar a área”, ressaltou Riedel, citando como exemplo de que o novo Código Florestal não prevê anistia aos produtores rurais. “No texto não existe a palavra anistia. É uma interpretação errônea feita por entidades”, comentou.

Com relação às discussões sobre anistia, Eduardo Riedel acrescentou ainda que o texto de Rabelo propõe um mecanismo que já havia sido instituído pelo Programa Mais Alimento, no qual o produtor autuado se responsabilizaria pela recuperação de áreas degradadas conforme um prazo estabelecido. “O Código Florestal dá oportunidade para que o produtor restabeleça a condição prevista em lei”, complementou citando que a multa só é ‘perdoada’ após o cumprimento da legislação.

A segurança Jurídica também esteve presente entre os temas debatidos com a imprensa.  Segundo Eduardo, a partir do momento que boa parte dos produtores do Estado não são contemplados pela legislação, pelo fato dela ter sofrido alterações ao longo do tempo, inicia-se um processo de insegurança jurídica no campo. “O produtor tem uma responsabilidade muito grande com esse ambiente e o Código veio simplesmente trazer respaldo jurídico e tranquilidade para ele continuar trabalhando da maneira como vinha. Segurança jurídica significa deixar clara a legislação para que o produtor possa se adequar se for o caso”, sustentou acrescentando a informação de que Mato Grosso do Sul tem hoje cerca de 63 mil propriedades, dos quais 45 mil são de pequenos produtores rurais.

Durante a coletiva, Eduardo Riedel lembrou ainda que o Código já passou por diversas alterações ao longo dos anos e que o Pantanal tem 250 anos de atividade pecuária bem sucedida. “É um exemplo de que essa legislação foi feita para a sociedade. Não tenho dúvidas de que o que existe hoje com relação ao Pantanal é um exemplo para todo o Brasil”, completou.

Emenda 164

A inserção do Artigo 164 no texto do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), no dia da votação na Câmara, trouxe questionamentos. A emenda transfere para os estados a prerrogativa de estabelecer políticas ambientais, uma medida que para Riedel é positiva. “O estado é que conhece os biomas, tem o poder de fiscalização e possui o órgão ambiental para poder autorizar ou não uma determinada ação. Então, nós entendemos a emenda como positiva”. 

Helton Verão com informações da assessoria