Incra encontra mais de 3 mil lotes irregulares em MS

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou na semana passada o levantamento sobre a situação ocupacional de 11.186 lotes de 69 assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Foi constatado que 8.102 (72,43%) beneficiários residem ou exploram seus lotes de forma regular, sendo que os trabalhos de vistorias apontaram irregularidades em 3.084 lotes (27,5%). Os ocupantes irregulares serão notificados e terão 15 dias para apresentar defesa.

Os casos deverão ser investigados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.

Cerca de três mil lotes foram vistoriados no Assentamento Itamarati e 860 estariam irregulares. Segundo informações da comissão que está analisando as justificativas dos lotes notificados, 70 lotes já estariam prontos para serem enviados para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra para que esses órgãos investiguem os responsáveis, e se inicie o processo de retomada.

Caso a retomada administrativa não seja possível, o Incra entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse. O processo de retomada dos lotes na esfera judicial, por conta dos recursos interpostos, leva, em média, de três a cinco anos, para ser finalizado. Atualmente, cerca de 500 ações de retomada de lotes ocupados irregularmente correm na Justiça.

Os assentados que praticam irregularidades perdem o direito ao lote, não mais podendo participar do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Podem ainda responder a processo criminal e, caso não tenham prestado conta dos créditos recebidos pelo Incra, têm os nomes inscritos na Dívida Ativa da União, e o CPF é enviado aos órgãos de proteção ao crédito.

Ana Maria Assis/ Com informações do Incra