Produtor vai poder emitir GTA via Internet em MS

Produtores Rurais de Mato Grosso do Sul poderão preencher os formulários para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) de forma normatizada e eletrônica. O decreto que prevê a mudança foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Em caráter excepcional, é autorizada, a partir do decreto, a utilização dos formulários com série numérica de 950.001 a 976.250 série D e de série numérica 982.501 a 984.000 série D, por meio do formato eletrônico da GTA.

O modelo do documento eletrônico deve seguir o previsto na Instrução Normativa nº 19, de 3 de maio de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O novo sistema é informatizado, utilizado pelo Serviço Oficial. Suas informações serão transmitidas da Base de Dados do Estado ao produtor, que deverá ter a sua senha.

 O produtor será consultado e atestado pelo sistema, que vai constar sua autenticidade, para a emissão da GTA com base nos registros sobre o estabelecimento de procedência da carga, e também no cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas para as espécies.

O Sistema Saniagro está disponível na web, e utilizando a senha o produtor tem acesso a impressão da GTA, das séries específicas, pela Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro).

O Serviço Oficial de Defesa Sanitária e Animal do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e da Iagro, podem fornecer mais informações sobre a mudança para os produtores rurais interessados.

Ana Maria Assis