O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (15) uma resolução da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que estabelece procedimentos a serem adotados nas operações com ovinos destinados ao abate, com passagem temporária por Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA).
O texto dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações com ovinos destinados ao abate que, nos termos da Portaria/Iagro/MS nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, devam permanecer temporariamente em Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA).
A resolução com todos os procedimentos está publicada na página 2 do DOE.
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