Ao lado de Simone, Ministro da Justiça discute solução para questão indígena

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, se reúnem esta tarde (7), em Brasília, para discutir soluções para o conflito fundiário entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses. Simone está substituindo o governador André Puccinelli, que está de férias.

A expectativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o governo federal destine recursos públicos ao Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati), instituído por lei estadual no ano passado com o propósito de captar recursos financeiros para indenizar produtores cujas terras, devidamente regularizadas, sejam desapropriadas para a criação de reservas indígenas.

A indenização aos produtores afetados pela disputa por terras vem sendo discutida há tempos, mas ganhou força em meados de 2013, após os terenas Osiel Gabriel e Josiel Gabriel Alves terem sido mortos a tiros. O acirramento dos ânimos levou os governos federal e estadual a criarem três comissões que, com a participação de lideranças indígenas, ruralistas e representantes do Poder Judiciário, deveriam propor soluções para o problema. Na ocasião, a pedido de Puccinelli, a Força Nacional foi enviada para o estado para tentar conter os conflitos.

O maior empecilho à proposta é a exigência dos produtores rurais para que a indenização pelas áreas produtivas regularizadas a serem desapropriadas leve em conta não só as melhorias feitas pelos fazendeiros, mas também o valor de mercado da terra. E, ainda, que o valor devido seja pago em dinheiro. Para alguns, isso exigiria mudanças nas leis, já que a Constituição Federal trata exclusivamente da indenização pelas benfeitorias. Para outros, no entanto, o governo federal pode repassar os recursos necessários para o Fepati, e o governo estadual poderia mais facilmente criar mecanismos legais para indenizar os produtores pela chamada terra nua.

“A solução depende agora da liberação de recursos do governo federal. O Estado fez a sua parte. Criou mecanismos, contribuiu para o entendimento e participará ativamente com esse espírito da reunião que acontece nesta terça-feira (7) com o Ministério da Justiça, em Brasília”, disse o governador André Puccinelli na última sexta-feira (3), durante reunião com Simone Tebet e técnicos do estado para avaliar os pontos a serem tratados na reunião de hoje.

Outra opção em debate é a utilização de terras tomadas de narcotraficantes ou de terras devolutas.