Produtores de MS preparam mobilização contra cobrança do imposto territorial rural

Preocupada com os critérios utilizados pelas prefeituras de Mato Grosso do Sul para a fixação do chamado VTN (Valor da Terra Nua), que estabelece quanto será o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), a diretoria da Acrissul reuniu-se, nesta quinta-feira (5), com produtores rurais prejudicados com a cobrança exorbitante do tributo federal e que desde o ano de 2008 a Receita Federal, através de convênios, repassou às prefeituras o poder de fiscalizar e atualizar os valores da terra nua em seus municípios de origem.

A partir da municipalização do ITR, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização das propriedades. E, desde então, devido aos altos valores estabelecidos pelas prefeituras, só vem crescendo as reclamações dos proprietários rurais. Este ano o prazo para entrega da declaração do ITR termina no dia 30 de setembro.

Para o advogado tributarista José Antônio Felício, que também é diretor da Acrissul, faltam parâmetros para a cobrança do imposto. Em muitos casos têm prefeituras utilizando-se de valores venais da terra, baseando em supostas avaliações de mercado e que na grande maioria das vezes não condizem com a realidade, principalmente diante das oscilações de mercado face à crise econômica que o País vive há alguns anos.

E nessa realidade, os produtores rurais ainda sofrem outra cobrança abusiva e perversa pela Receita Federal. A partir das avaliações da terra nua o órgão arrecadador federal vem cobrando diferenças dos últimos 5 anos, o que tem aumentando a reclamação por parte dos proprietários, que são obrigados a recolher complementação de impostos, além de pagar multas, sob pena de execução fiscal.

Para Jonatan Pereira Barbosa, vice-presidente da Acrissul, esse problema vem acontecendo desde a municipalização do ITR e a “saída hoje é apelar para o Poder Legislativo, que tem capacidade para alterar a legislação e mexer em alíquotas, bases de cálculo e outras regras”, ressalta. Diante disso, a associação iniciará um movimento com a finalidade de chamar a atenção do setor político e angariar apoio para uma futura proposta de alteração na atual legislação, impedindo, assim, a cobrança exorbitante do tributo.

Outra ação proposta pela Acrissul é estabelecer uma linha de diálogo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso o Sul), a fim de reabrir o debate sobre os critérios utilizados pelas prefeituras na hora de estabelecer valores da terra nua, parâmetro de cobrança do ITR.

Na opinião do produtor rural Ricardo Bacha “é preciso rediscutir os critérios da cobrança.

O presidente da Acrissul, Francisco Maia, lembra que se for o caso de judicializar a discussão, em 2009 a entidade foi vitoriosa numa ação que suspendeu a cobrança do Funrural de seus associados, exemplo que foi seguido por várias entidades pelo País.

Para Maia, ainda, é preciso mobilizar a Frente Parlamentar Agropecuária, da qual faz parte vários deputados federais sul-mato-grossenses, e ainda angariar o apoio dos sindicatos rurais para que, em suas bases, pressionem os prefeitos para redimensionar a base de cálculo da cobrança do ITR.