Ofício indica entre os assuntos prioritários financiamento para ciência e tecnologia, condições especiais para regiões estagnadas e uma possível linha de financiamento para recuperação de áreas degradadas
Em documento denominado "Carta de Campo Grande", os Secretários de Estado da Região Centro-Oeste com assento no Conselho Deliberativo do FCO (CONDEL/FCO) pactuaram entendimentos conjuntos logo após concluírem reunião do grupo na última semana, dia 26 na Capital. O ofício foi lido hoje (4) pela manhã ao iniciar a reunião ordinária do Conselho Estadual do Fundo (CEIF/FCO), que tem em pauta 42 cartas-consulta com investimentos previstos de cerca de R$ 423,4 milhões. Em virtude da extensa demanda a reunião será retomada nesta quinta-feira (5), no período da tarde.
O Secretário Adjunto da Seprotur, Paulo Engel, iniciou os trabalhos e logo após a abertura da reunião - que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur) - o secretário executivo do Conselho Estadual do FCO (CEIF/FCO), Jerônimo Chaves, informou os conselheiros presentes sobre o documento, o qual fez a leitura na íntegra.
Conforme o documento, após os conselheiros do Condel/FCO analisarem as ocorrências e as deliberações aprovadas nas reuniões 19ª Extraordinária e 59ª Ordinária semana passada, pactuaram pela análise de cinco temas definidos e aprovados pelo Conselho, julgados como prioritários. São eles: Criar linha especifica de financiamento para ciência e tecnologia; Assegurar condições especiais de financiamento a municípios de economia estagnada; Avaliar a aplicação do DEL CREDERE nas operações dos Fundos Constitucionais de Financiamento, com destaque para o FCO; Avaliar e propor ajustes nas atuais normas dos Programas de Repasse para outras Instituições Financeiras; e Analisar e propor a reformulação da linha de financiamento do PRONATUREZA, em especial no que se refere à recuperação de áreas degradadas.
Ainda segundo o documento, estes temas deverão ser analisados pelo Grupo de Trabalho, constituído naquela data, com encaminhamento das proposições à Secretaria Executiva do CONDEL/FCO, previsto para o dia 20 próximo, as quais após consolidadas serão repassadas às Unidades Federativas do Centro-Oeste, devendo ser debatidas pelo mencionado Grupo nos dias 30 e 31 deste mês, em Brasília.
Há ainda outros temas que continuam sendo apreciados pelo Grupo de Trabalho, compreendendo: a criação de linha de financiamento para as atividades culturais; a eliminação da restrição para o financiamento de cimento, prioritariamente em municípios de economia estagnada; e a revisão de critérios e parâmetros vigentes nas normas do FCO, que limitam os financiamentos a beneficiários que exploram a pecuária de corte na Região Centro-Oeste.
A "Carta de Campo Grande" seguiu assinada pela Secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), representante de Mato Grosso do Sul no Condel/FCO, e foi enviada as seguintes autoridades: Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Mato Grosso, José Domingos Fraga Filho; 1º Vice-Presidente da Fecomércio, Miguel Setembrino Emery de Carvalho; Secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy Sant'Anna; e Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal, Alceu Mendonça Nogueira da Gama.
Helton Verão/Seprotur
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