O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul iniciou nesta segunda-feira (02) a vistoria em 68 assentamentos da região sul do Estado. No Vale do Ivinhema, os trabalhos serão realizados nos municípios de Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Taquarussu e Naviraí.
De acordo com o órgão, o objetivo da vistoria é levantar a situação de ocupação nos quase 14 mil lotes localizados em assentamentos. Também serão vistoriados os municípios de Amambaí, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante e Tacuru.
A ação atende uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Naviraí, em virtude da Operação Tellus, que provocou a suspenção da reforma agrária em Mato Grosso do Sul, após o Ministério Público Federal (MPF) descobrir supostas irregularidades no Incra.Segundo a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, as irregularidades aconteceram de 2005 a 2010.
Durante o período, o Incra liberou, sem qualquer fiscalização, financiamentos de quase R$ 200 milhões para a construção de casas e compra de insumos nos assentamentos. Mas, na prática, os assentados recebiam o dinheiro e comercializam as terras na surdina.
Há indícios de que alguns assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes. Servidores do Incra, servidores municipais, além líderes de acampamentos e de movimentos sociais, acabaram presos na operação que investigava o esquema.
O superintendente da autarquia em Mato Grosso do Sul, Manuel Furtado Neves, afirmou que aqueles que estiverem ocupando irregularmente os lotes serão notificados e deverão se explicar perante o Incra.
Por decisão da Justiça Federal, enquanto perdurar o levantamento e a retomada dos lotes irregulares, a superintendência do Incra no estado não apreciará nenhum processo de aquisição ou desapropriação de áreas para a reforma agrária na região. “Com os lotes retomados poderemos atender grande parte das famílias acampadas às margens das rodovias de nosso estado”, garante o superintendente.
A operação envolverá nove equipes e será iniciada no assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã, fronteira com o Paraguai. O prazo homologado junto à Justiça Federal para o final da vistoria termina em agosto.
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