André se reúne em Brasília para discutir verba para saúde

O governador André Puccinelli se reúne hoje em Brasília/DF para discutir a regulamentação da Emenda 29. A regulamentação dessa emenda constitucional fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e Municípios.

Os representantes que participam da reunião foram convocados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Segundo o governador, o percentual exigido para a aplicação na saúde já vem sendo cumprindo a aplicação de 12% de suas receitas na saúde. O percentual determinado para municípios é de aplicação de 15%.

Na época em que foi deputado federal, André Puccinelli foi relator do projeto da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e defendeu que os recursos do tributo fossem aplicados na sua totalidade para a área da saúde. Segundo André, as movimentações financeiras rendiam ao governo federal cerca de R$ 40 bilhões, mas “que nem tudo era aplicado na saúde”, lembrou o governador, ressaltando que isso ia contra o objetivo da criação da CPMF.

Para André, o governo federal precisa destinar 10% das receitas para a área da saúde e desta forma, auxiliar os Estados como Mato Grosso do Sul, que por estar na faixa de fronteira também atende pacientes de outros países. “A cidade de Ponta Porã atende pacientes do Paraguai e assim também é Corumbá com os nossos irmãos bolivianos”, citou.

Helton Verão/Com informações Governo do Estado