Comissão da OAB/MS debate CPI da Saúde no Estado

As últimas denúncias de falta de estrutura e desvio de verbas envolvendo três dos maiores hospitais de Mato Grosso do Sul podem resultar na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A decisão, que ainda deve passar por votação entre os deputados do Estado, foi anunciada na audiência pública “A terceirização dos serviços de saúde no Mato Grosso do Sul”, realizada nessa quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa. 

Caso seja instaurada, a CPI deverá investigar o suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital Universitário (HU), Hospital do Câncer (HC) e Associação Beneficente de Campo Grande – Hospital da Santa Casa (ABCG).

“A Constituição Federal prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas, sem dúvida, exige atenção multidisciplinar, onde nós, cidadãos, somos responsáveis pelas melhorias que precisamos. Os profissionais de saúde também precisam de condições para atender à população. A OAB/MS se coloca à disposição para o debate, para a fiscalização e para fazer voz nas cobranças necessárias diante de situações alarmantes como essa”, diz a presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, durante a audiência.

Flávia aponta a responsabilidade do governo federal, estadual e municipal na aplicação dos recursos para a saúde. “A emenda constitucional 29 regulamenta as aplicações mínimas de cada governo. É um dispositivo legal que destina percentuais determinados para a saúde. Nosso papel é fiscalizar se isso está sendo efetivamente cumprido”, diz a presidente da Comissão.

A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Prefeitura, conselhos estadual e municipal de saúde, entidades ligadas ao setor da saúde e parlamentares.