Presidente da CPI da Saúde em MS considera proveitosa oitiva em Aquidauana

 Problemas na qualidade do atendimento à população, falta de medicamentos, de recursos humanos, financeiros, de leitos na Unidade de Terapia Intensiva da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar dr. Estácio Muniz e de veículos sucateados foram os principais problemas discutidos durante a reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa, realizada nessa quinta-feira (11) na cidade de Aquidauana.

Os problemas foram apresentados por Ângela Maria Lelis Spada (secretária municipal de saúde), Francisco Roberto Rossi (ex-secretário municipal de saúde) e Irene Franco Ferreira (diretora da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar Dr. Estácio Muniz). Atualmente o principal hospital da cidade tem apenas um leito de UTI com capacidade para atender seis pessoas.

Segundo dados do Portal da Transparência, no ano passado o município recebeu R$ mais de 71 milhões para a saúde. De janeiro de 2013 até hoje foram destinados quase R$ 12 milhões para a cidade, sendo que mais de R$ 7.5 milhões encaminhados à Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar dr. Estácio Muniz, como foi esclarecido pela atual secretária de saúde de Aquidauana, Ângela Maria Lelis Spada.

Segundo a responsável pela pasta, hoje o município investe 29% da receita orçamentária para a saúde, mas mesmo assim o valor não é suficiente. “Faltam recursos públicos, principalmente do Estado, mas também de pessoas capacitadas para trabalhar nas unidades de saúde. Outro problema é a estrutura física dos prédios, que são ruins, e precisam de melhorias”, explicou.

De acordo com Ângela Maria Lelis Spada, quando assumiu a pasta em janeiro deste ano havia atraso no pagamento dos médicos, falta de remédios nas farmácias e 47 veículos, sendo 20 deles funcionando, 19 no conserto e oito sem condições de uso. “Encontramos vários problemas, que estão sendo resolvidos aos poucos”, explicou.

 O ex-secretário municipal de saúde, Francisco Roberto Rossi, reconheceu que durante o período que respondeu pela pasta (2011 a 2012) houve falta de medicamentos e atendimento precário nas unidades de saúde. “Reconheço que houve falta de medicamentos e má qualidade no atendimento, principalmente por causa dos servidores efetivos, os quais tínhamos dificuldades para puni-los. Porém, nunca houve atraso no pagamento de médicos”, garantiu.

A diretora da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar Dr. Estácio Muniz, Irene Franco Ferreira, afirmou que assumiu a unidade em janeiro deste ano e encontrou problemas relacionados à falta de pagamento de honorários, uma dívida superior a R$ 3 milhões, equipamentos estragados e diferença salarial entre profissionais de uma mesma categoria. “Era uma série de problemas que estão sendo resolvidos diariamente. Já colocamos em dia os salários, arrumamos os equipamentos estragados, mas até o momento não conseguimos negociar a dívida”, esclareceu.

Para Irene Franco Ferreira, o município de Aquidauana atende vários pacientes de outras cidades e deveria receber mais recursos do Governo do Estado. “Faltam recursos por parte do Estado, que precisa investir mais na saúde pública da cidade. Só investindo mais nas microrregiões o Governo do Estado conseguirá desafogar os hospitais de Campo Grande”, falou.

Aline Rigo Jardim, ex-diretora da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar Dr. Estácio Muniz (gestão 2009 a 2012), reconheceu que transferiu a direção da unidade com os problemas apontados por Irene Franco Ferreira. “Quando assumi a direção do hospital também encontrei o local na mesma situação. Porém, não tinha autonomia para resolvê-los. Apenas recebia ordens”, comentou.

Os deputados estaduais também ouviram a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Aquidauana, Patrícia Marques Magalhães, a qual falou que a entidade recebeu denúncias de pagamento de serviços em duplicidade. “Conseguimos a devolução de R$ 171 mil gastos com uma empresa de publicidade que prestava serviços à Secretaria Municipal de Saúde. As nossas demandas sempre foram atendidas, tanto é que conseguimos a assinatura de um Termo de Ajuste Sanitário entre a Prefeitura Municipal e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para resolver uma série de problemas. Temos documentos que comprovam isso”, salientou.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, a oitiva de hoje foi muito produtiva. “Detectamos vários problemas no município, que serão elencados e confrontados com documentos e farão parte do nosso relatório final”, comentou.

Por fim, todos os depoentes reconheceram que a saúde pública do País tem dificuldades para fazer com que os médicos cumpram a carga de horário de trabalho e necessita de profissionais mais qualificados para trabalhar nas cidades do interior. “Os médicos têm uma meta de trabalho diário, que varia entre 16 a 20 atendimentos. Depois que atingem essa meta eles vão embora. É difícil mantê-los nas unidades hospitalares por mais tempo. Já em relação à mão-de-obra, é muito difícil encontrar pessoal qualificado para trabalhar nas cidades menores”, explicaram.