Portaria divulga novas normas para aquisição de medicamentos da Atenção Básica

O Ministério da Saúde publicou na última quinta-feira (30) as portarias nº 1554 e 1555 que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde. De acordo com as portarias, ficam estipuladas novos critérios de divisão de recursos para financiamento do Componente Básico de Assistência Farmcêutica pela União, Estados e Municípios.