Um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e um ex-policial acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em contrabandear cigarros do Paraguai, além de armas, munições, medicamentos proibidos e outros produtos, tiveram suas prisões mantidas pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3).
Eles estão presos desde a deflagração da Operação Marco 334, em 2011, quando foi desmantelado o grupo criminoso estruturado em cinco núcleos organizacionais. Os criminosos atuavam a partir de Naviraí (MS).
De acordo com informações divulgadas pela assessoria da PRR-3, o sargento foi investigado pela Polícia federal após a Corregedoria da PM informar o envolvimento de policiais militares lotados no Departamento de Operações de Fronteira (DOF) com o contrabando.
De acordo com o comunicado, a corregedoria já destacava o papel do sargento na quadrilha, que passou a ter suas conversas telefônicas monitoradas, com autorização judicial, em junho de 2010 – medida que permitiu identificar outros envolvidos no esquema criminoso, além de detalhar a atuação do PM na quadrilha denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelos crimes de facilitação de contrabando e descaminho (29 vezes) e por formação de quadrilha.
Para atuar como intermediário entre policiais militares e os contrabandistas, o sargento aproveitava-se de seu cargo, desta forma, impedindo a descoberta dos cries pela Polícia Militar e, assim, garantindo o ingresso das mercadorias no território nacional.
O policial, preso desde setembro de 2011, moveu habeas corpus para pleitear a liberdade provisória usando o argumento de que teria sofrido constrangimento ilegal em razão de suposto excesso de prazo na formação da culpa. O habeas corpus reiterava pedido já feito por ele anteriormente.
A PRR-3 mostrou um parecer que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia negado o pedido anteriormente por entender que não há “ilegalidade patente, apta a amparar a imediata soltura do paciente, porquanto a motivação apresentada vem embasada em dados concretos, suficientes para a manutenção da custódia cautelar”.
De acordo com a PRR-3 o juízo de primeira instância “expôs detalhadamente os atos instrutórios praticados, além de outros, bem como os motivos causadores da suposta demora de seu encerramento (instrução criminal)”.
Já em relação ao ex-policial, em seu habeas corpus a defesa alegava não estarem presentes os requisitos para a manutenção de sua prisão preventiva, e que ele teria o direito de apelar em liberdade de sua condenação, de 2 anos e 8 meses de reclusão. Ainda que pelo patamar fixado houvesse permissão legal para um regime menos gravoso, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado.
A PRR-3 reproduziu no parecer trecho do voto no habeas corpus denegado anteriormente pelo TRF-3 que trazia uma das justificativas para a manutenção de sua prisão: “o paciente esteve à disposição da Justiça até 23.05.2010. Isto é, apenas um ano e quatro meses depois foi preso novamente por sérias suspeitas do cometimento de novas infrações penais, objeto de apuração no inquérito policial originário. Logo, a segregação é necessária para a garantia da ordem pública, a fim de fazer cessar a atuação criminosa.”
Em razão disso, a PRR-3 não vislumbrou o suposto constrangimento ilegal alegado pelo ex-PM, opinando pela denegação de seu habeas corpus.
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF-3, de acordo com os dois pareceres da Procuradoria, denegou os pedidos de liberdade provisória ao ex-PM e ao sargento da PM do Estado. A sessão foi realizada no dia 11 de setembro.
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