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Governadores do Codesul querem sanção da lei dos royalties do petróleo

28 novembro 2012 - 14h24 Por Ana Paula Duarte/ Com informações Notícias MS

Os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul enviarão mensagem à presidente Dilma Roussef pedindo que ela sancione o Projeto de Lei que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O argumento é de que se trata de uma riqueza nacional. A redistribuição do pagamento dos royalties entre os Estados foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (28), em Curitiba, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul).

O governador André Puccinelli entregou no Codesul um estudo realizado pelo senador Wellington Dias, que detalha o impacto da nova distribuição dos royalties do petróleo. O trabalho, segundo o governador Puccinelli, demonstra que não haverá impactos relevantes na arrecadação de nenhum dos Estados brasileiros. As informações são as mesmas que André apresentou no dia 14 de novembro a líderes dos principais segmentos produtivos e da sociedade civil organizada de Mato Grosso do Sul pedindo mobilização em torno da campanha pela sanção da lei.

“O que já está prospectado é pela regra anterior, o que será prospectado pelo pré sal é pré-sal para todos os brasileiros. O petróleo é nosso, é dos paranaenses, é dos rio-grandenses, dos catarinenses, dos sul-mato-grossenses, e, inclusive, é do Rio de Janeiro”, defendeu André, citando o Estado do Rio, que faz pressão pelo veto à lei.

Conforme o governador paranaense Beto Richa, atual presidente do bloco, 24 Estados brasileiros já se manifestaram favoráveis à legislação aprovada no Congresso Nacional. Beto Richa destacou que o governo federal deve considerar a redistribuição dos royalties como uma forma de compensar todos os Estados pelas perdas de arrecadação e pelas responsabilidades que estão sendo transferidas às administrações regionais pela União.

Ele também considera fundamental que os municípios recebam parte dos recursos. “Concordo plenamente com a distribuição justa entre todos os brasileiros, porque qualquer problema que houver quem vai pagar são todos os brasileiros.

A prospecção e os investimentos do pré-sal todos os brasileiros vão pagar. Não é justo que os benefícios do pré-sal fiquem apenas com os Estados produtores”, defendeu Beto Richa.

Ferrovias

Os governos do Codesul também defendem a revisão do traçado da Ferrovia Norte-Sul, anunciada pelo governo federal dentro do Programa de Investimento em Logística em agosto deste ano.Os representantes dos quatro Estados assinaram um ofício que será enviado ao Ministério dos Transportes, pedindo a inclusão de um ramal até Mato Grosso do Sul no projeto, como pede o governador André Puccinelli.

A sugestão é de que a estrada de ferro passe ainda pelos principais polos produtores do setor agropecuário do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de acordo com o governador Beto Richa.

Os membros do Codesul também debateram as dificuldades com o pagamento das dívidas estaduais com o governo federal. O posicionamento do Codesul é contrário às medidas que prejudicam a arrecadação estadual.

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