A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou hoje (27), no Diário Oficial, uma resolução que dispõe sobre o credenciamento de unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para a certificação integral ou parcial do ensino médio aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no ano de 2012 e que solicitaram a certificação no ato da inscrição.
Ao comparecer à unidade escolar, o interessado deverá estar munido da Carteira de Identidade e sua respectiva cópia. Os participantes que não solicitaram certificação no ato de inscrição do Enem/2012 também poderão usar desta prerrogativa desde que estejam munidos também com o CPF.
A unidade escolar responsável pela certificação deverá elaborar, em duas vias, o documento a ser expedido, sendo uma delas objeto de arquivo na sua secretaria e recolher, para arquivo, a cópia da Cédula de Identidade.
Para ter direito à certificação, o interessado deverá comprovar que ainda não concluiu o ensino médio e observar os seguintes requisitos: ter 18 anos completos até a data da realização da primeira prova do Enem, ou seja, 3 de novembro de 2012; ter atingido o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, objeto da avaliação do Enem; ter atingido o mínimo de 500 pontos na prova de Redação.
Na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 450 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de Redação, não sendo permitida a expedição de certificados distintos.
Ao candidato que não atingir a pontuação exigida em todas as áreas poderá ser expedida a certificação parcial do ensino médio, desde que atendido o requisito da idade.
Os candidatos pleiteantes à certificação nos Municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas deverão observar a relação existente entre a letra inicial do seu nome e a respectiva unidade escolar certificadora.
A resolução na integra encontra-se publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial, disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br
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