O Des. Marco André Nogueira Hanson, que assumiu a presidência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS há pouco mais de um mês, já está de mangas arregaçadas para o trabalho. O novo presidente estipulou metas de trabalho para sua gestão e já deu o primeiro passo para dotar os juizados de novos equipamentos e mais servidores, sem esquecer que todas as mudanças e alterações estão atreladas às finanças do Tribunal de Justiça.
“Adquirimos e repassamos novos scanners para comarcas do interior de maior movimento e iniciamos o processo de licitação para atender outras comarcas. A ideia é construir, nesta gestão, prédio próprio para abrigar os juizados da Capital; melhorar o funcionamento do Juizado de Trânsito em Campo Grande, e instalar novas unidades nas comarcas de Dourados, Corumbá e Três Lagoas, e implantar a Justiça Itinerante em Dourados – para isso temos um ônibus praticamente disponibilizado”, contou o Des. Marco André.
O Des. Marco André enfatiza que o "sistema dos juizados" é uma casa sempre em construção, que necessita do comprometimento incondicional dos magistrados e servidores que o compõem, em prol da comunidade e do jurisdicionado.
Os Juizados Especiais em Mato Grosso do Sul foram criados pela Lei nº 1.071/90, instituídos como órgãos da justiça ordinária e visam conciliar, processar, julgar e executar as causas de sua competência.
Todo processo dos Juizados é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que sempre propicia a conciliação ou a transação. Os Juizados Especiais são compostos pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais, e pelas Turmas Recursais.
Seminário - Nos dias 6 e 7 de março, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, esteve em Brasília para participar do seminário Diagnósticos e Perspectivas dos Juizados Especiais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento reuniu especialistas para avaliar os primeiros 18 anos de funcionamento dos juizados especiais no país e, segundo o Des. Marco André, mostrou o momento atual dos juizados no Brasil. Representantes de todos os estados brasileiros estiveram no seminário.
Hanson apontou ainda que o quadro de evolução atual foi montado desde 2006, ano em que houve evento semelhante no CNJ, quando foram estabelecidas metas para os juizados. Na época, o próprio desembargador fez parte da reunião em nome do Poder Judiciário de MS.
No seminário concluiu-se a necessidade de melhores dados e sua uniformização para manter o CNJ informado. O desembargador reconheceu que, desde 2006, houve aprimoramento dos mecanismos de uniformização, contudo, garante que ainda há muito a se fazer em prol dos juizados, considerada a justiça mais próxima do cidadão.
Os participantes do evento enfatizaram a necessidade de uma planilha nacional, originária dos tribunais e suas equipes de tecnologia da informação, visando a transparência dos serviços prestados, a produtividade dos juízes e das turmas recursais, bem como a análise e estatística global da atividade dos conciliadores e juízes leigos na redução das demandas e na solução de conflitos.
“Precisamos melhorar, simplificar o processamento e a solução de conflitos, com mudança comportamental e cultural dos envolvidos na prestação jurisdicional, principalmente em sentenças e acórdãos – que devem ser os mais resumidos e simples possíveis para sua eficácia”, explicou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS.
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