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TJMS se destaca entre tribunais de todo país

17 março 2013 - 10h26 Por Lucas Junot

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul figura em segundo lugar na classificação de desempenho no Relatório Nacional de Execução das Metas Judiciais, no que se refere ao cumprimento das metas 3 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os tribunais de médio porte do país. Para o representante do TJMS no Planejamento Estratégico e do Plano de Metas Nacionais, juiz auxiliar da Presidência, Odemilson Roberto Castro Fassa, que esteve na reunião do CNJ (13/3), o desempenho está próximo da excelência, condição esta atingida apenas por dois estados (Amapá e  Sergipe) e o Distrito Federal.

Na meta 3, o TJMS atingiu 75,04% e na meta 4 chegou a  86,99%, de 90% exigido nesta fase. Segundo o juiz Odemilson, durante a reunião do CNJ, o Conselheiro Bruno Dantas destacou o desempenho de Mato Grosso do Sul, assim como do Ceará e da Bahia, como estados que merecem os parabéns por se aproximarem do objetivo previsto para as metas.

Com a divulgação dos resultados, a administração do TJMS se prepara para agir em 2013. Odemilson Fassa disse que já fez um levantamento dos números nas comarcas do Estado e destacou algumas que merecem atenção e medidas serão implementadas com o objetivo de chegar aos 100%. “Levantamos os problemas aparentes, que não são graves”, comenta. A presidência do TJMS vai adotar estratégias para auxiliar os magistrados das comarcas, no que se refere aos remanescentes de  processos de crimes contra a vida, e apresentar uma resposta satisfatória à sociedade.

Os tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias e dos advogados, julgaram, no ano passado, 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com isso, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de cinco anos, foi reduzido de 30 mil para 12 mil, de acordo com informações divulgadas  pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Embora a Meta 4 previsse o julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim de 2008, o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que a realização de 18 mil julgamentos em júri popular exigiu grande esforço de todos os integrantes da Enasp, e não só do Poder Judiciário.

A Meta 4 prevê “julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007”. A Meta 3 tem objetivo de “alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008”. Essas metas agora foram unificadas em uma só meta.

Além destas, existem outras metas que terão que ser verificadas e o juiz Odemilson aponta a Meta 18 de 2013 como destaque, pois objetiva identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Este é mais um  um foco de atenção da administração. “Vamos julgar os processos de improbidade administrativa. O setor de estatísticas do TJMS está fazendo um levantamento para saber da realidade do estado visando a adoção de ações”, concluiu Fassa, satisfeito com o desempenho do TJMS no relatório do ano passado.

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