Condenado por corrupção, o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) desembargador de Paulo Theotonio Costa perdeu o cargo. O decreto confirmando a decisão foi publicado pela Presidência do TRF-3 no Diário Eletrônico da Justiça Federal de ontem (12). Agora ele deverá cumprir três anos de reclusão, em regime aberto, além de pagar uma multa no valor de 36 salários mínimos à época do crime.
No ano de 1999, Paulo Theotonio Costa era proprietário de um conjunto residencial de sete prédios da "Morada dos Pássaros", em Campo Grande, totalizando 112 apartamentos, avaliados em R$ 4,5 milhões. Ele possuía ainda uma fazenda no município, além de apartamentos em São Paulo e dois imóveis em um condomínio fechado, no Guarujá.
O magistrado estava afastado do TRF-3 desde 2003. Ele deverá devolver os valores que recebeu desde 4 de dezembro passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabia mais recurso contra a condenação unânime imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a denúncia, na década de 1990 Theotonio Costa distribuiu para si, fraudulentamente, um recurso interposto pelo Bamerindus, beneficiando o banco em R$ 150 milhões. Um advogado amigo do magistrado subscreveu um recurso, tendo recebido R$ 1,5 milhão em dinheiro. Parte desse valor foi repassada, depois, a empresas de Theotonio Costa, ainda segundo a denúncia.
No STJ, o juiz disse que não beneficiara o banco e que as provas eram ilícitas. A ação no Supremo tramitou durante mais de dez anos. A 2ª Turma do STF acompanhou a decisão do relator, Gilmar Mendes, rejeitando pedido de Theotonio Costa para substituir a pena de reclusão por uma restritiva de direitos.
No mesmo ato em que suspendeu o pagamento do subsídio, assinado na quarta-feira passada, o presidente do TRF-3, Newton De Lucca, autorizou as providências para preencher a vaga de Theotonio Costa.
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