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Após décadas de omissão, ações efetivas devem barrar degradação do Rio Taquari

24 maio 2013 - 15h26 Por Ana Paula Duarte/ Com informações MPF/MS

Os Ministérios Públicos (MP) Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul conseguiram liminar da Justiça Federal de Coxim que proíbe a concessão de novos licenciamentos ambientais e determina a elaboração de um cronograma de ações efetivas para preservação da Bacia do Rio Taquari. A decisão, publicada esta semana, prevê ampla divulgação das atividades estabelecidas para que a população acompanhe e fiscalize a recuperação do que hoje é considerado “o maior desastre ambiental do estado”.

Segundo a liminar, “não há nenhuma razão plausível para prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, a Bacia do Rio Taquari a riscos tão consideráveis”. “O desequilíbrio ambiental é tão patente que apenas uma mente obscurecida por interesses inconfessáveis poderá negá-lo”, enfatiza a Justiça.

Com a decisão, a União, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) devem promover série de medidas - que envolvem fiscalização, recuperação, prevenção, educação e combate a danos ambientais - sob pena de multa diária, de 5 a 50 mil reais, e de bloqueio de verbas para a publicidade institucional.

Omissão

A concessão da tutela antecipada considerou a responsabilidade dos órgãos públicos no estágio avançado de degradação do Taquari. Com base nos argumentos do MP, a Justiça reconheceu a omissão do Poder Público no combate às causas e na contenção das consequências do assoreamento do rio, postura que vai de encontro ao dever constitucional de preservar e defender o meio ambiente.

“A par de a ocupação humana da região da Bacia ter sido incentivada pelo Poder Público, os requeridos omitiram-se no exercício do poder de polícia, permitindo que a degradação chegasse a níveis insustentáveis, e omitem-se na adoção das ações concretas para a recomposição ambiental, sem que aleguem e provem razões plausíveis para tanto”, destaca a decisão.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), somente nos 26 primeiros anos da ocupação humana na Bacia do Taquari, intensificada na década de 70, o desmatamento aumentou cerca de 1.820%. Com a utilização das áreas como pastagens, o volume de enxurradas subiu 15% e houve um incremento no aporte médio de sedimentos de 76%.

Como resultado dos constantes danos ambientais, hoje há uma Bacia repleta de inundações permanentes (os chamados arrombados), desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação. E tal situação afeta não apenas fazendeiros, pescadores e ribeirinhos da região, mas a humanidade, já que a maior planície alagável do mundo, o Pantanal - considerado Patrimônio Mundial Natural -, se alimenta das águas do Taquari.

Ação

As providências, solicitadas pelo Ministério Público e aceitas pela Justiça, englobam a suspensão de concessão de licenças para novos empreendimentos econômicos na Bacia; proibição de autorizações para intervenções no Rio Taquari (como a abertura e fechamento de arrombados); mapeamento das inundações permanentes e de todos os pontos de novos possíveis extravasamentos; exercício do poder de polícia ambiental com fiscalização de todos os empreendimentos na Bacia do Alto Taquari; apresentação de plano de atuação; e execução de ações concretas para recuperar a região.

Todas as ações propostas e executadas serão divulgadas continuamente na imprensa para que a sociedade tenha amplo conhecimento das medidas adotadas. Em 60 dias deverá ser publicado o cronograma de ações quanto às áreas alagadas; em 90 dias o cronograma quanto às áreas com maior intensidade erosiva. Após, deverão ser publicados mensalmente relatórios das medidas tomadas e obras realizadas.

Se houver atraso no cumprimento da determinação judicial, verbas publicitárias podem ser bloqueadas pela Justiça e utilizadas de maneira contrária à ótica publicitária – ao invés de destacar as ações dos órgãos públicos, divulgará a omissão das instituições. Além disso, os gestores públicos pessoalmente terão de suportar pesadas multas por dia de atraso e por ato realizado irregularmente.

Agora que as medidas requeridas pelos Ministérios Públicos foram confirmadas judicialmente, a União, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Imasul e o Ibama estão obrigados a cumpri-las, com a correta aplicação das verbas orçamentárias previstas para ações no Rio Taquari que, só da União, chegam a 110 milhões de reais. Desse modo, objetiva-se resolver efetivamente os graves problemas que assolam o Pantanal brasileiro. Com a ampla publicidade das ações determinada pela Justiça, os Ministérios Públicos e toda a sociedade poderão acompanhar de perto e cobrar eficiência na atuação da Administração Pública na consecução desses objetivos.

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