O número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga a de escravo, de 2005 a 2012, chegou a 1.163 casos. Os dados são do levantamento feito junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF) a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Do total de casos, pouco mais de 400 ainda tramitam na justiça.
Mato Grosso do Sul é o terceiro com maior número de vítimas do crime de tráfico de pessoas e boa parte das vítimas são indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo dados do Ministério da Justiça, o estado só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico.
Com base no levantamento foi elaborado o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.
O crime com maior incidência, conforme os dados apresentados pelos tribunais, foi o de redução à condição análoga a de escravo. De acordo com o CNJ, nos últimos oito anos foram distribuídos 317 casos de exploração servil nos cinco tribunais federais. No mesmo período, os números de processos iniciados sob suspeita de tráfico interno e internacional de pessoa ultrapassaram 70 casos.
Os processos contabilizados dizem respeito especificamente aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual; tráfico internacional de pessoas; tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual; tráfico interno de pessoas; redução à condição análoga a de escravo; crimes previstos no estatuto da criança e adolescente; e crimes de Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos. Os crimes são de competência da Justiça Federal.
O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade em benefício de terceiros.
Leia Também
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS