Os 2.211 processos em andamento na Vara de Direitos Difusos, começaram a ser distribuídos esta semana. Em sessão realizada no dia 8 de maio, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram uma proposta de Resolução para desativar a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros da Capital e criar a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande. Primeiro serão redistribuídos para as varas os processos conclusos para julgamento. A previsão é de que até sexta-feira (14) seja concluída a divisão.
A tramitação e os prazos continuam normais. Enquanto a nova vara não for provida por um juiz titular, o juiz titular da 1ª Vara, Amaury Kuklinski, responderá por ambas as varas.
A decisão de criação da 2ª Vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na atual Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ajuizadas sobretudo pelo Ministério Público, tais como mandados de segurança coletivos e ações civis públicas atinentes à ordem econômica, à ordem urbanística e à economia popular.
Foi considerada também a capacidade da atual Vara para reduzir a demanda sobre as varas cíveis residuais da Capital. Além disso, não pode-se deixar de considerar que a execução de cada sentença prolatada nas ações implica, na maioria das vezes, em centenas e até milhares de novos feitos, cuja complexidade reside entre outros elementos, em determinar se o interessado faz jus ao direito difuso, coletivo ou individual homogêneo judicialmente declarado e, em caso positivo, em qual grau ou valor.
O cartório da atual Vara de Direitos Difusos será também o responsável pelo trâmite dos processos da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Leia Também
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
1370962073