A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou o projeto de Lei nº 4.362 que proíbe a prática de frisagem em pneus no âmbito em MS. A Lei é de autoria do deputado Márcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo.
A promulgação está publicada na edição desta segunda-feira (17) do DOE (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul). “O procedimento potencializa os riscos de causar um acidente, já que a frisagem pode inclusive expor a trama de arame dos pneus podendo causar acidentes fatais. Espero que com essa Lei possamos salvar mais vidas”, disse Marcio Fernandes.
Segundo o parlamentar, a frisagem é muito utilizada por proprietários de oficinas, borracharias e similares, com o objetivo de reaproveitar os pneus para comercialização. “Esse procedimento consiste em dar um aspecto de novo a um pneu careca, diferente da ressolagem, quando é acrescentada uma nova camada de borracha”, explica Fernandes.
Márcio Fernandes adverte que quem infringir a lei receberá multa no valor de 2.000 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). “A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. Nós precisamos com urgência de medidas que ajudem na conscientização para aumentar a segurança nas vias e preservar a vida”, comenta.
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