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Apreensão de mercadorias de bolivianos acaba em confusão

22 junho 2013 - 16h00 Por Ana Paula Duarte/ Com informações Diário Online

A apreensão de mercadorias vendidas irregularmente por feirantes bolivianos na calçada da rua Cuiabá esquina com a Edu Rocha, próximo a feira Brasbol, interditada pela Prefeitura de Corumbá desde 18 de maio, acabou em confusão na manhã deste sábado (22). Os feirantes improvisaram barracas para continuar vendendo diversos produtos, como roupas, fraldas e brinquedos. A Fiscalização de Posturas do Município foi até o local e apreendeu as mercadorias. Foi quando o tumulto começou. Mesmo com a presença da Guarda Municipal, os feirantes cercaram a caminhonete da fiscalização e não deixavam que ela saísse.

A Polícia Militar foi chamada e o clima ficou ainda mais tenso, com choro, gritaria e empurra-empurra. Enquanto pm's e a Guarda afastavam os feirantes para a saída do veículo, um policial acabou agredindo uma mulher após levar um tapa. A caminhonete da Posturas deixou o local levando as mercadorias apreendidas, mas a confusão ainda continuou, com os feirantes protestando contra a ação policial.

O comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Joilson Sant'Ana foi até o local e, após conversar com o grupo, a situação foi amenizada. Ele disse ao Diário, que vai abrir procedimento administrativo para apurar a atuação do policial que aparece em vídeo, revidando o tapa de uma feirante. No final da confusão, uma mulher foi presa por, supostamente, ter quebrado o para-brisa de uma viatura da PM com uma barra de ferro.

Brasbol

A Feira Brasbol, que funcionava atrás do Cemitério Santa Cruz, tinha mais de 200 barracas de feirantes. O local foi lacrado no dia 18 de maio e desde então, nenhuma barraca pode comercializar produtos naquele espaço. Mas alguns feirantes continuam atuando nas imediações, caso da apreensão deste sábado.

A interdição da "feirinha", como era chamada, foi determinada pela Prefeitura, atendendo as disposições do Código de Posturas e foi recomendada pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá.

"Não tinha lei criando a Brasbol; não tinha lei regulamentando a Brasbol; não tinha lei destinando aquele imóvel para o fim que estava sendo utilizado. Isso é prévio. Antes de se iniciar a atividade tem que ter essa lei, dando a destinação, após a regulamentação por lei, é que vai haver a verificação do cumprimento das exigências de bombeiros, vigilância sanitária a depender da destinação que foi dada. Tudo isso tem que ser prévio, não tem como ser prévio se estiver sendo desempenhada uma atividade em cima. A atividade que estava sendo desempenhada naquele imóvel era irregular. Nada que foi feito tem regularidade para lei. Há mais de 15 anos que a Brasbol está ali, mas não tinha lei autorizando a utilização desse imóvel", disse o titular da 5ª Promotoria, que é voltada para a proteção do Consumidor, do Patrimônio Público, Curadoria dos Registros Públicos e das Fundações e crimes correlatos, Luciano Anechini Lara Leite em entrevista anterior ao Diário.

No dia 14 de junho, o prefeito Paulo Duarte encaminhou para a Câmara Municipal de Corumbá, um projeto de lei criando o Centro Comercial Popular de Corumbá, que substituirá a Feirinha Brasbol. A ideia é que, a princípio, este Centro Comercial funcione no prédio do Centro Integrado de Saúde, junto à Estação Transbordo, na rua 13 de Junho, entre as ruas Tiradentes e Ladário.

A intenção da Prefeitura é transferir esta unidade de saúde para outro local e, antes de atender o Centro Comercial, o prédio passará por reformas, casos específicos dos banheiros e piso, para que sejam instaladas as barracas. "Será provisório até que se encontre um outro espaço mais adequado para o centro Comercial Popular", informou o prefeito, já adiantando que ali, futuramente, "irá funcionar o Mercado do Produtor".

A permissão de uso será concedida pelo prazo de vinte anos, precedida de processo licitatório, na modalidade concorrência, na forma do regulamento. Os pequenos comerciantes interessados em participar do processo licitatório deverão comprovar residência no Município de Corumbá por, pelo menos, dois anos. Este é um dos pontos de discordância dos feirantes, que tentam, junto aos vereadores, mudanças no projeto enviado pelo Executivo.

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