O governador do Estado André Puccinelli, entregou na manhã desta terça-feira (23), na Secretaria de Administração (SAD), suas certidões negativas civis, criminais e eleitorais que comprovam que está na condição de “Ficha Limpa”. No ato formal, além do governador, outros secretários e diretores-presidentes entregaram os documentos.
A obrigatoriedade das certidões obedece a Lei da Ficha Limpa, conforme decreto 13.676 de 11 de julho deste ano, publicado no dia 12 do mesmo mês no Diário Oficial do Estado. Os servidores são obrigados a entregar à Administração Pública Estadual, certidões negativas atualizadas civis, criminais da justiça estadual e federal e eleitoral, que comprovem que os funcionários são “Ficha Limpa”. As certidões serão arquivadas de forma individualizada, por órgão ou entidade, conforme o caso.
De acordo com o governador, os cargos comissionados têm até o dia 27 deste mês para entregarem todas as certidões que são obrigatórias para a administração direta, indireta e funcional de Mato Grosso do Sul. “Quem tiver ficha suja está fora da governadoria” disse André. A não comprovação da “Ficha Limpa” veda o exercício do cargo em comissão.
Puccinelli informou que algumas secretarias já entregaram as certidões, as que ainda não entregaram serão cobradas pela Secretaria de Administração (SAD). “Alguns já tinham entregado antes deste encontro formal, todos da administração direta, indireta e titulares já entregaram, isso eu tenho certeza, agora falta os demais”, destacou André.
As certidões já eram entregues anteriormente à administração estadual pelo governador e alguns secretários de forma voluntária, agora, segundo o governador, essa proposta foi ampliada para que os cidadãos “saibam que todos nós devemos ter obrigações e dever com a transparência”, destacou André.
André disse ainda que adotou a Ficha Limpa para os comissionados no Executivo Estadual porque quer dar o exemplo e espera que esse exemplo seja seguido.
A população pode acompanhar através do Portal da Transparência os provimentos dos cargos comissionados, atos e arrecadação estadual. “É uma maneira de mostrarmos à população que a respeitemos, também respeito de todos os circundantes que formam uma sociedade” finalizou Puccinelli.
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Foto: Mariana Rodrigues/MS Repórter