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MPF recomenda que presídio de Corumbá receba presos federais

20 agosto 2013 - 15h25 Por Ana Paula Duarte/ Com informações Diário Online

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação ao diretor do Presídio Masculino de Corumbá para que os presos da Justiça Federal sejam imediatamente recebidos no estabelecimento prisional sem a necessidade de permissão prévia da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP) do Tribunal de Justiça do estado (TJ/MS), como acontece com os presos estaduais.

Atualmente, os detentos da Justiça Federal são lotados na sala de custódia da Delegacia da Polícia Federal (DPF), local que comporta apenas três presos e que não é considerado, pela legislação brasileira, "estabelecimento prisional". Os presos federais aguardam na delegacia, em média, 30 dias para serem enviados ao presídio estadual - tempo de espera para a deliberação da COVEP.

As condições de carceragem na DPF são precárias e a única cela existente no local permanece frequentemente superlotada, situação agravada pela fronteira com a Bolívia que eleva o número de prisões em flagrante por tráfico de internacional de drogas. De acordo com o MPF, a "manutenção de presos em locais impróprios ou não autorizados pela lei pode acarretar a concessões de benefícios de liberdade provisória, causando prejuízos à ordem pública e dificuldades para garantia da eficácia da lei penal".

A recomendação vai ao encontro do projeto Meta Zero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para eliminar o encarceramento de presos nas delegacias de polícia no Rio de Janeiro e que deve ser estendido a todo país. O CNJ considera a prática uma "violação aos direitos humanos".

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