Fiscais da Promotoria da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e representantes do Shopping Avenida Center lançaram na noite de anteontem, a campanha ‘Papo Responsa’.
A ação visa a sensibilizar os frequentadores do local, principalmente da praça de alimentação, sobre a proibição legal de consumo de bebida alcoólica por menores. Os fiscais abordaram quem estava ali e entregaram panfletos relacionados à campanha. Vários pontos do shopping foram adesivados com o slogan da campanha, assim como as torres de chopp.
A iniciativa foi decorrente de recomendação da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude à administração do shopping, no sentido de que fiscalizasse a praça de alimentação.
De acordo com a promotora Fabrícia Barbosa Lima, da Vara da Infância e Juventude, a partir de agora os administradores do local serão responsável em inibir o consumo de bebida alcoólica pelos menores nas dependências do shopping. “De acordo com o artigo 36 da Portaria 01/11, da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, é de responsabilidade da administração do shopping a vigilância, fiscalização e conservação da área comum, fica esta responsável pela fiscalização quanto à proibição da venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do empreendimento, como exemplo, a praça de alimentação”, ressaltou Fabrícia.
Caso o estabelecimento não atenda às exigências na portaria, estará sujeito a sofrer representação administrativa e ter de pagar multa pela omissão. Segundo o relações públicas do shopping, João Paulo, várias ações já foram tomadas para acabar com a prática dentro do Avenida Center. “Aumentamos o número de seguranças nos dias de maior fluxo de jovens, colocamos cartazes em vários pontos, além de panfletos informativos”, explicou João Paulo.
A fiscal do juizado da infância e juventude, Nélida Garcia, informou que é constante o consumo de bebida alcoólica pelos menores no shopping e em vários outros pontos da cidade. O que tem preocupado o juizado, é o omissão por parte dos pais.
“Quando encaminhamos um adolescente para a delegacia e convocamos os pais para irem ao local, eles não acreditam que o filho estava consumindo bebida alcoólica. Falta mais participação dos pais na vida desses jovens”, explicou Nélida. Segundo a Promotora, a iniciativa é decorrente de um anseio da sociedade, que vinha cobrando providências neste sentido.
Penalidades
O comerciante que estiver entregando bebida alcoólica ao menor de 18 anos está sujeito a responder criminalmente e, de acordo com o artigo 36 da mesma Portaria, responde pela multa prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Em caso de reincidência, poderá ter o estabelecimento fechado por até 15 dias. Os comerciantes também já foram convocados para participação de reunião na Promotoria de Justiça, ocasião em que foram advertidos.
Por sua vez, o adulto que estiver entregando bebida alcoólica a menor de 18 anos, ainda que gratuitamente, igualmente será responsabilizado criminalmente. A recomendação ministerial à administração do shopping é para que a fiscalização no recinto seja intensificada, evitando-se práticas ilegais neste sentido.
Leia Também
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS