Com documento, Acrissul responsabiliza Estado por conflitos indígenas; MS aponta União

A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta segunda-feira (11) um documento até então confidencial, onde confirma que há dois anos o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, no qual o Estado assumiu o compromisso de desempenhar ações de segurança pública nas terras indígenas, especialmente aquelas sob jurisdição da Funai, bem como instituir Policiamento Comunitário nas terras indígenas de Dourados e Caarapó.

Assinam também o documento representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, (Funai) Fundação Nacional do Índio, Departamento da Polícia Federal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, Comando da Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros de MS, além da Delegacia Geral da Polícia Civil.

O acordo não tem data e também não foi publicado em imprensa oficial, mas como representante da Funai assina o próprio presidente da época, Márcio Augusto de Freitas Meire, que foi exonerado do cargo em 23 de março de 2012, ou seja, há 19 meses.

Segundo o presidente da Acrissul, Francisco Maia, que revelou o conteúdo do documento hoje durante entrevista em canais de televisão de Campo Grande, o Governo do Estado pode ser responsabilizado pela onda de barbárie que vem acontecendo no Estado nos últimos meses, com invasões de propriedades por indígenas, com extrema violência, destruindo plantações, queimando casas, espancando trabalhadores e tudo isso às margens de qualquer punição.

Para Chico Maia, se a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul  tivesse agido no sentido de coibir a violência e a criminalidade dentro das aldeias, não estaríamos às portas de uma tragédia que pode vir a acontece se após o dia 30 de novembro as áreas invadidas não forem desocupadas.

A Assembleia Legislativa pode instruir uma convocação do governador André Puccinelli para dar explicações sobre o não-cumprimento do acordo e das obrigações nele assumidas.Maia lembra que o próprio acordo de cooperação, em sua cláusula segunda, aponta a necessidade de uma ação específica no Cone Sul do Estado.

Contatada,  a Assessoria do Governo do Estado informou que existiu um acordo sim, mas que limitava o acesso da Polícia Estadula ao local. Assim também se dispôs junto com lideranças indígenas a criar um programa de segurança comunitária junto com o Governo Federal, mas não andou porque o Governo Federal não liberou o recurso.

Em entrevista a imprensa em dezembro de 2012, o governador demonstrou que não é contrário à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. "Não concordo com a expropriação das terras. Estes pequenos produtores receberam suas propriedades do governo federal, esta terra não é fruto de grilo, ou apropriação indevida", disse Puccinelli, ao explicar que a União não pode simplesmente expropriar, tem que desapropriar e pagar o valor de mercado da terra nua para cada um dos proprietários.

Ele disse ainda que a demanda é a criação de 39 novas aldeias para que não haja misturas de etnias. "A união precisa interferir e alocar recursos. Um exemplo é o investimento para construção do trem bala onde seriam necessários R$ 40 bilhões. Com cerca de R$ 2 bi resolveriamos os conflitos indígenas no Estado. O governo federal vendeu a terra agora precisa pagar para ter ela de volta. podemos encontrar soluções e até mesmo ver a possibilidade de aumentar o raio das aldeias já existentes", declarou Puccinelli. "O Estado não tem dinheiro para resolver isso” completou.