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Em Corumbá, comerciantes devem seguir normas para ocupar calçada

12 dezembro 2013 - 13h26 Por Ana Paula Duarte/ Com informações da Prefeitura de Corumbá

A calçada para o corumbaense é uma extensão do lar, um lugar de encontro, ideal para a roda de tereré, para uma bebida com os amigos na mesa de bar, o que se tornou uma tradição na Cidade Branca. No entanto, até mesmo o uso do passeio público é passível à legislação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobretudo no que diz respeito às regras para a acessibilidade dos pedestres e cadeirantes nas calçadas.

Em Corumbá, durante muito tempo esse assunto foi tratado como tema espinhoso e convenientemente ignorado pelas partes envolvidas. Ontem (11), porém, um importante passo foi dado para a solução definitiva da questão, com uma reunião que colocou frente a frente proprietários de bares, restaurantes e afins e representantes da Administração Municipal.

A Prefeitura atendeu a solicitação da Abrasel, consonante com as regulamentações da ABNT, e reduziu de 2 metros para 1,20 metro o espaço livre mínimo para o fluxo de pedestres pela calçada, ficando a cargo dos proprietários dos estabelecimentos a demarcação desse corredor no passeio público até o dia 30 de janeiro de 2014.

Também ficou determinado na reunião que as mesas e demais mobiliários sejam colocados nas calçadas apenas durante os horários permitidos pela legislação municipal e a proibição de qualquer tipo de móvel no meio-fio em frente aos estabelecimentos comerciais a título de aumentar a largura da calçada. Essas extensões acabam não só obstruindo o trânsito como também o livre estacionamento de veículos.

Ficou definido, ainda, que cada proprietário deve encaminhar um pedido de licença prévia ao órgão competente da Secretaria Municipal de Operações Urbanas para o uso da calçada. Além disso, fica a cargo do empresário o envio de um croqui (planta) do seu estabelecimento, indicando a testada, a largura da calçada, o número e a disposição das mesas e cadeiras. O prazo combinado para isso também é final de janeiro do ano que vem.

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