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Ex-prefeito de Bataguassu é denunciado por fraude em licitação

24 dezembro 2013 - 12h53 Por Mariana Rodrigues/Informações Assessoria

 Seis pessoas foram denunciadas pelo  Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul as denúncias são por fraude em licitação no município de Bataguassu, região leste do estado. R$ 54.650 foram desviados dos cofres públicos para beneficiar uma agência de turismo. Estão envolvidos na fraude o ex-prefeito, João Carlos Lemes, dois servidores públicos municipais e três empresários. 

Os participantes do esquema, além do crime de responsabilidade, respondem também por improbidade administrativa. Os bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça Federal no montante individual de R$163.950 - valor correspondente à lesão ao erário mais multa civil.

Combinação

A irregularidade aconteceu em 2006, em uma licitação para o evento “Beleza Negra” - financiado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A União, em um convênio com o município, destinou R$ 50 mil de verbas federais para comemoração do dia da Consciência Negra, com uma contrapartida de R$ 5 mil dos cofres públicos municipais.

Contudo, para a realização do evento, a Prefeitura realizou uma licitação direcionada. Segundo investigação da Polícia Federal, o ex-prefeito, com o auxílio dos servidores municipais, combinou valores e a participação dos correntes para que a empresa Bora Bora Turismo fosse declarada vencedora, com valor muito próximo ao máximo que poderia ser pago pelo município. 

A combinação fraudulenta chegou a convencer um empresário a desistir da licitação, mediante a locação de seus equipamentos à Bora Bora – o orçamento apresentado por ele era quase R$ 17 mil mais barato. 

Para o MPF, além do direcionamento do procedimento licitatório, houve, ainda, superfaturamento do objeto da licitação. O órgão ministerial quer a condenação criminal e por improbidade administrativa de todos os envolvidos, fora o ressarcimento integral do dano causado ao cofres públicos.

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