Menu
Busca sexta, 20 de novembro de 2026
MS

Corumbá decreta estado de calamidade pública no transporte coletivo

14 fevereiro 2014 - 15h16 Por Ana Paula Duarte/ Com informações Diário Corumbaense

O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, decretou estado de calamidade pública na concessão do serviço de transporte público urbano do município. O decreto 1.317, publicado na edição dessa sexta-feira, 14, do DIOCORUMBÁ, aponta a falta de manutenção dos veículos, a baixa quantidade de ônibus nas linhas, os riscos à integridade física dos usuários e a precariedade jurídica na qual a empresa se apoiava para continuar em operação como os principais motivos da medida, que terá vigência de 180 dias.

Com a decisão, o prefeito autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) e da Defesa Civil, nas ações de resposta ao cenário atual e na reabilitação do serviço. Para isso, os órgãos e secretarias municipais deverão observar os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sob pena de nulidade e de responsabilidade nos termos da Lei Federal 8.429/92.

Fica determinado, ainda, que a Agetrat e a Defesa Civil promoverão avaliações periódicas do cenário municipal de transporte público de passageiros, emitindo pareceres sobre os danos encontrados, bem como sobre os procedimentos de resposta que estão sendo empregados.

A exploração do serviço de transporte público de passageiros vinha sendo exercida precariamente em Corumbá desde janeiro de 2007, quando expirou o prazo contratual de concessão que se iniciou em 1º de janeiro de 1996 (por meio de renovação contratual), já sob a vigência da Lei 8.987/95, em desatenção a legislação pertinente.

Além da situação jurídica, a inobservância por parte da concessionária, Viação Canarinho, de condições de qualidade do serviço prestado, tanto pela inadequada manutenção da frota de veículos existente quanto pela insuficiência de veículos necessários para atendimento da demanda, colocando em risco usuários dos serviços e frustrando o caráter essencial do serviço de transporte coletivo assegurado ao cidadão.

A manutenção precária do contrato, como vinha sendo até a intervenção, acarretaria maiores sofrimentos aos munícipes, isto porque, eles continuariam a arcar com os constantes problemas de atrasos, frota antiga e com manutenção defasada, correndo reais riscos de ocasionar acidentes fatais, esses sim de caráter irreversíveis e irreparáveis, a exemplo do ocorrido no incêndio do último dia 6 de janeiro, onde 40 passageiros foram surpreendidos por chamas que teriam começado no motor do veículo, bem como no acidente evolvendo o micro-ônibus da empresa que teria tido uma falha no sistema de freios.

 Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a intervenção na Canarinho completa 25 dias. E em menos de um mês, algumas melhoras significativas já puderam ser sentidas pela comunidade, como a quantidade de ônibus circulando pelas linhas municipais, que dobrou, saindo de oito no dia da intervenção para atuais 16 carros. Desse total, seis foram locados em caráter emergencial para reforçar a frota.

Leia Também

Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
Saúde de MS desenvolve ações para reforçar prevenção a eventos climáticos extremos
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
MS tem a menor taxa de desocupação da história e o 2º menor índice do Brasil
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Imunologia avança na medicina e reforça desafios da vacinação em MS
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul
Iniciativa abre caminho para ampliar mercado da ovinocultura no Conesul