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Comando da PM de Maracaju ameaça entregar chaves de cadeia a juiz

15 maio 2014 - 16h58 Por Mariana Rodrigues/Informações Região News

 Após um motim na última sexta-feira (9) a necessidade da intervenção do Estado para reaparelhar à Segurança Pública de Maracaju reacendeu. As seis celas que estão sob a guarda da Polícia Militar, com capacidade para abrigar 24 detentos, hoje, acolhe 84 presos. Superlotação, más condições de trabalho, número de efetivos insuficientes para atender as demandas e a própria insegurança dos policiais, motivou uma ação do comandante da Companhia Independente, interpretada como sendo um ultimato ao Judiciário e as forças políticas do Estado; vai entregar as chaves da Cadeia Pública ao Juiz da Comarca na próxima segunda-feira, caso o problema não se resolva.

Apesar de ter havido a transferência de 10 presos na manhã do sábado (10), apontados como sendo de alto risco e organizadores da rebelião, os policiais militares querem que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN, assuma a vigia dos detentos na unidade prisional da cidade.

No município há 1 policial para cada grupo de 1.800 habitantes, número 7 vezes menor que o recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo são 25 PMs que trabalham numa escala de 24 por 48 horas, para garantir a segurança de aproximadamente 45 mil pessoas. Como se não bastasse o quadro reduzido, os militares são obrigados a desempenhar função de escolta em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras atribuições típicas de um Agente Penitenciário.

O presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, esteve na Cadeia Pública de Maracaju na ultima segunda-feira (12) e classificou as precárias condições de tragédia anunciada, caso as autoridades não tomem providências cabíveis e emergenciais.

Legislativo

“A superlotação cominada à falta de estrutura foi o estopim para que se instalasse o caos no setor de segurança do município”, argumenta o vereador e presidente da Câmara, Edio Antônio Resende de Castro (PSDB). Em sua avaliação, é preciso que a classe política faça gestão junto aos deputados e senadores para pressionar do Governo do Estado a resolver o impasse.

Está agendada para o final do mês, audiência com o juiz titular da Comarca, Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Elias, para tratar da interdição da cadeia. A promotora Simone Almada Goes, em Ação Civil Pública instaurada em fevereiro deste ano, motivada a partir de denúncias feitas pela Associação de Cabos e Soldados, pediu 04 policiais a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP para cuidar da Cadeia Pública, mas teve o requerimento negado de imediato.

O problema é agravado porque o mesmo policial que prende o meliante nas Ruas, depois tem que servir café, água e almoço, expondo este policial a manter com o preso certa convivência. Edio Castro, na tribuna vai além. Ele destacou, por exemplo, o trabalho subumano dos militares que trabalham a um clima de tensão com formato estabelecido de prender o bandido, depois ter de cuidar em cela.

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