A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu na última quarta-feira (27) com instituições para articular o planejamento e execução da proposta de cursos profissionalizantes aos detentos da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco.
Esta foi a segunda reunião realizada entre as entidades, onde cada uma contribui com sugestões para a proposta. “A função principal da unidade é ressocializar o interno, por meio de educação, esporte, cursos profissionalizantes e acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos”, comenta o advogado Joatan Loureiro, presidente da Comissão da OAB/MS. De acordo com Davi de Oliveira Santos, da Secretaria de Educação de MS, a capacitação é uma necessidade emergencial. “É preciso capacitar os internos e provocar mudanças significativas com desafios de superação entre eles”, disse.
O representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Jakel Prado, informou que o órgão, que faz parte do programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, do Ministério da Educação (MEC), está à disposição para em 2015 oferecer cursos voltados para a reintegração dos adolescentes. O defensor público, Eugênio Luiz Damião também externou apoio na realização dos cursos na Unei.
A proposta surgiu após uma visita da CDH à unidade, onde uma das maiores problemáticas apresentadas foi o não cumprimento da função principal da entidade que é a ressocialização. Dados contidos no relatório apontam que a Unei opera com sua capacidade máxima de 70 menores, com ambulatório médico e consultório odontológico desativados. As aulas de educação física são ministradas apenas uma vez por semana, sendo que os professores atuam de forma voluntária, o que impede a aplicação de aulas de outras disciplinas com frequência diária.
A execução dos cursos contará com o apoio das instituições como Senai, Fiems, Pronatec e da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED). Participaram da reunião representantes do Instituto Brasil Igualdade Social (Ibiss-CO), do Conselho Regional de Psicologia de MS, da Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SAS/Sejusp), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CEMCA).
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