Decon apreende quase 6,5 toneladas de produtos de origem animal clandestinos

 Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), da Vigilância Sanitária Estadual e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram de 23 a 28 de junho, fiscalizações nos municípios de Aquidauana, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti e região, no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.

Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, especialmente em supermercados e açougues, sendo apreendidas aproximadamente 6,5 toneladas de produtos de origem animal clandestinos.

 Nos municípios de Nioaque, Dois Irmãos do Buriti e no Distrito de Piraputanga, as apreensões ocorreram em açougues e supermercados, onde foram apreendidos produtos de origem animal impróprios ao consumo, em sua grande maioria carnes bovinas, suínas, charque e linguiça caseira, sendo todas as mercadorias oriundas de abate clandestino, sem qualquer tipo de inspeção sanitária.

 Já no município de Aquidauana, as apreensões aconteceram em supermercados, açougues e também em apiários da cidade, onde, além de carnes bovinas, suínas, charque e linguiça caseira clandestina, foram apreendidas 02 (duas) toneladas de mel sem registro de inspeção (o que impede sua comercialização) e em condições precárias de higiene, manipulação e armazenamento.

 De acordo com o delegado titular da Decon, Gomides Ferreira Neto, “as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes”.

As ações objetivavam a orientação das pessoas que trafegavam nas rodovias da região, assim como dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. A prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessita de fiscalização contínua.

 Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes.

 O consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos como diarréia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar a óbito.

 Conforme o Dr. Gomides “os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à IAGRO que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, conclui.